Legisladores e mídia afirmam que senadores estão divididos. Projeto de lei requer 37 votos dos 72 para aprovação.
O Senado da Argentina deu início nesta quarta-feira (12) ao debateastas de um abrangente projeto de lei que é fundamental para os objetivos de reforma econômica do recém-eleito presidente libertário, Javier Milei. Durante a sessão, os debateastas discutiram os diversos aspectos do projeto, enquanto manifestantes se reuniam do lado de fora do Congresso para protestar contra as possíveis mudanças propostas.
Enquanto a conversa sobre o projeto de lei avançava no Senado, a discussão se intensificava entre os parlamentares, com argumentos a favor e contra as medidas econômicas propostas. O diálogo entre os diferentes partidos políticos refletia a diversidade de opiniões em relação ao impacto que as mudanças poderiam ter na economia do país. Em meio a esse cenário, os debateastas continuavam a trocar ideias e buscar um consenso em meio às divergências apresentadas.
Debatedores no Senado discutem projeto de lei econômica
O Senado está dividido em relação ao projeto de lei econômica em discussão, o que tem gerado uma maratona de debates entre os parlamentares. Após passar pela Câmara dos Deputados no final de abril, o texto foi alvo de mudanças pelo governo para agradar os legisladores, evitando assim a rejeição de uma versão mais radical anterior.
O governo Milei, que conta com uma pequena minoria nas duas Casas, precisa negociar para conquistar aliados eventuais e garantir uma aprovação geral do projeto. Os governistas estão cientes de que o texto será modificado, mas buscam ao menos uma maioria favorável, visto que uma rejeição completa seria prejudicial para a Casa Rosada.
Legisladores locais e veículos de imprensa apontam que os senadores estão igualmente divididos em relação ao projeto de lei econômica. Com a necessidade de 37 votos dos 72 senadores para obter a maioria, a votação encontra-se em um empate de 36 a 36, conforme destacou a parlamentar conservadora Guadalupe Tagliaferri, aliada do governo.
A possibilidade de desempate pela vice-presidente, que preside o Senado, está em pauta, enquanto o principal bloco de esquerda de oposição dos peronistas se posiciona contra a chamada ‘Lei Bases’ e um pacote fiscal separado. O projeto contempla planos para privatizar empresas públicas, conferir poderes especiais ao presidente e fomentar investimentos.
José Mayans, da coalizão União pela Pátria, afirmou que votarão contra ambos os projetos, considerando-os inconstitucionais. Milei, renomado economista e ex-comentarista, vinculou diversas questões ao projeto, destacando sua importância para reverter a crise econômica atual.
Uma das medidas em destaque no projeto é o decreto de estado de emergência pública por um ano, conferindo poderes especiais ao governo em setores como administrativo, econômico, financeiro e energético. Além disso, propostas de privatizações de empresas públicas estão em discussão, com debates acalorados sobre a manutenção de estatais como a Aerolíneas Argentinas e a empresa de correio.
A desregulamentação do Estado é um dos principais temas em negociação, com o governo abrindo mão da extinção de 15 entidades da administração pública. A gestão de Milei também busca alterações na legislação trabalhista, mantendo a previsão para demissões por justa causa em casos de participação em protestos com bloqueios de vias ou ocupação de estabelecimentos.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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