ouça este conteúdo
Robinho cumpre sentença na penitenciária de Tremembé por crime de Ricardo, com trânsito em julgado e sem habeas corpus.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou, nesta quarta-feira, a sentença de Ricardo Falco, condenado a nove anos de prisão pela Justiça da Itália. Falco, amigo do ex-jogador Robinho, cumprirá a pena em solo brasileiro.
Ricardo Falco teve sua sentença homologada pelo STJ. Condenado a nove anos de prisão na Itália, o amigo de Robinho terá que cumprir a pena em território nacional, conforme decisão da Corte Especial do Tribunal Superior de Justiça.
STJ: Decisão sobre Robinho e a Pena por Estupro
O Tribunal Superior de Justiça, conhecido como STJ, tomou uma decisão importante envolvendo o caso de Robinho, ex-jogador condenado na Itália por estupro. A determinação foi que ele deve cumprir sua pena no Brasil, o que resultou em sua prisão em Santos. Agora, Robinho está na penitenciária de Tremembé (SP) desde o último dia 21 de março.
A sentença proferida pela Justiça italiana passou por uma análise minuciosa do STJ, que considerou os ritos compatíveis com a legislação brasileira. Isso permitiu a homologação e, consequentemente, o cumprimento da pena no país. A defesa de Falco, outro envolvido no caso, tentou o arquivamento do pedido de homologação, mas não obteve sucesso.
Uma questão levantada foi se Falco poderia aguardar em liberdade o trânsito em julgado do processo, ou seja, não ser preso até o esgotamento de todos os recursos jurídicos. O relator do processo, ministro Francisco Falcão, comparou o caso de Falco com o de Robinho, destacando que os detalhes já foram discutidos anteriormente.
A decisão do STJ foi referendada pelo STF, que negou um habeas corpus a Robinho, reforçando a posição da Justiça brasileira. Agora, o STJ deve emitir o mandado de prisão para que a Justiça Federal de São Paulo possa dar continuidade ao processo e Falco iniciar o cumprimento da pena, que será inicialmente em regime fechado.
Apenas o ministro Raul Araújo apresentou um voto divergente em relação ao relator Francisco Falcão. O caso de Robinho envolveu uma condenação em três instâncias na Justiça italiana por estupro em grupo, resultando em sua condenação definitiva em janeiro de 2022.
O Ministério da Justiça da Itália solicitou a extradição de Robinho, que foi negada, levando os italianos a acionarem o STJ para homologar a sentença. A Justiça brasileira não entra no mérito da condenação italiana, focando apenas nas formalidades para que tenha efeitos no Brasil.
O STJ analisou se a sentença atende às formalidades legais e aos tratados entre os países para ter validade no Brasil. O Ministério Público Federal emitiu um parecer favorável à homologação da sentença italiana, respeitando a Constituição Federal e os compromissos internacionais de repressão à criminalidade.
Fonte: © GE – Globo Esportes
Comentários sobre este artigo