Adélio segue na penitenciária federal de Campo Grande, onde recebe tratamento para seus distúrbios psicológicos, após o conflito de competências entre órgãos federais.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu a mudança de Adélio Bispo de Oliveira para um hospital psiquiátrico de Minas Gerais, Estado de origem do acusado, devido a um conflito de competências entre órgãos federais. Adélio Bispo é o autor do ataque contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em Juiz de Fora (MG) em 2018.
A decisão do STJ de suspender a transferência de Adélio Bispo para o hospital psiquiátrico ressalta a complexidade do caso envolvendo o réu. A ação do acusado gerou repercussões significativas e levantou debates sobre segurança e justiça no país. A definição do destino de Adélio Bispo continua sendo um tema de grande interesse público e jurídico.
Transferência de Adélio Bispo: Conflito de Competências entre Órgãos Federais
Adélio Bispo, acusado de ser o autor da facada contra o então candidato à presidência Jair Bolsonaro, segue sob custódia na penitenciária federal de Campo Grande (MS). A transferência de Adélio, réu nesse caso, tem sido alvo de um intenso debate entre diferentes instâncias judiciais e órgãos competentes.
A solicitação da Defensoria Pública da União (DPU) para transferir Adélio para seu Estado foi atendida pelo juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5.ª Vara Federal de Campo Grande, em fevereiro deste ano. A decisão levantou questões sobre quem seria responsável por garantir o tratamento mental adequado ao réu, que foi considerado incapaz de responder pelos seus atos devido a distúrbios psicológicos.
No entanto, a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora alegou não ter estrutura para oferecer o suporte necessário a Adélio e afirmou a falta de vagas no hospital de custódia mineiro. O impasse resultou em um conflito de competências, com prazos apertados e decisões urgentes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) interveio na situação, determinando que Adélio permaneça na penitenciária federal de Campo Grande até que uma solução seja encontrada. A DPU, que acompanha o caso desde 2019, enfatiza a importância de garantir o direito de Adélio a um tratamento adequado, conforme previsto na lei 10.216 de 2001.
Diante da alegada escassez de vagas no sistema público de saúde, a Defensoria questiona a manutenção de Adélio em um ambiente prisional por tempo indeterminado. A situação levou a DPU a comunicar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a omissão estatal nesse caso complexo e delicado. Adélio Bispo, figura central nessa trama jurídica, aguarda por uma definição que garanta seu tratamento e seus direitos, em meio a um emaranhado de competências e responsabilidades.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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