Profissional atingido por rojão em 2014 durante manifestação, processo no Tribunal de Justiça por lesão corporal.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou hoje a diminuição da sentença de Caio Silva de Souza, responsável pela morte do cinegrafista Santiago Andrade. O incidente ocorreu quando o profissional foi atingido por um rojão durante a cobertura de um protesto no centro da cidade pela TV Bandeirantes, em 2014. Em dezembro do ano anterior, Caio foi sentenciado a 12 anos de prisão em regime fechado.
A decisão do TJRJ em reduzir a pena de Caio Silva de Souza, condenado pelo falecimento de Santiago Andrade, gerou controvérsias. O trágico decesso do cinegrafista durante a cobertura jornalística em 2014 impactou profundamente a comunidade. A redução da sentença levanta debates sobre justiça e segurança em meio a eventos públicos.
Discussão sobre a Sentença e Recursos no Caso de Lesão Corporal Seguida de Morte
No desenrolar dos eventos judiciais relacionados ao caso de lesão corporal seguida de morte envolvendo Caio e Fábio, a sentença proferida hoje trouxe uma modificação significativa na pena de um dos réus. A pena de quatro anos em regime aberto foi o desfecho decidido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mantendo, no entanto, a absolvição de Fábio Raposo Bernardo, que também estava sendo julgado.
A 8ª Câmara Criminal do TJRJ foi palco de intensos debates e análises, com dois recursos em pauta nesta quarta-feira. Um dos recursos foi interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), contestando veementemente a absolvição de Fábio. O pedido era claro: anulação do julgamento ou remessa do caso para a 1ª instância, visando um novo julgamento no III Tribunal do Júri da Capital, em paralelo ao que ocorreu com Caio.
Por outro lado, a defesa de Caio também não ficou inerte e apresentou seu recurso, pleiteando a revisão da pena para homicídio culposo ou explosão seguida de morte, em detrimento da classificação de lesão corporal seguida de morte. A Justiça, embora tenha mantido a tipificação do crime, optou por uma redução da pena, considerando os argumentos apresentados pelas partes.
O desembargador relator Gilmar Augusto Teixeira ressaltou em sua decisão que, conforme a análise da juíza sentenciante, Caio, ao agir naquele contexto com a presença de várias pessoas, tinha a consciência de que sua conduta poderia resultar em lesões a terceiros. O dolo eventual foi o ponto crucial para a configuração do crime de lesão corporal seguida de morte, conforme consta na sentença.
A repercussão do crime e suas consequências graves foram elementos levados em consideração, sendo enquadrados dentro do tipo penal qualificado de lesão corporal seguida de morte, sem ultrapassar os limites estabelecidos para o delito em questão. O julgamento anterior, ocorrido em 13 de dezembro do ano passado, foi marcado pela absolvição de Fábio e pela condenação de Caio a 12 anos de prisão em regime fechado.
Os jurados entenderam que não houve dolo eventual na ação que resultou na morte da vítima, levando à desclassificação do crime e à mudança na competência para julgar o réu. A juíza Tula Correa de Mello assumiu o caso e condenou Caio pelo crime de lesão corporal seguida de morte, permitindo que ele recorresse em liberdade.
Nos depoimentos prestados, Caio expressou o peso de carregar a culpa pela morte do trabalhador, alegando inicialmente desconhecer o crime cometido. Sua versão dos fatos envolveu a entrega do rojão por Fábio, sem conhecimento do artefato, e a subsequente explosão que resultou na tragédia. Fábio, por sua vez, relatou sua versão dos eventos, destacando a falta de conhecimento sobre o rojão e sua entrega a Caio, antes de se retirar do local.
A complexidade do caso e as nuances das narrativas apresentadas evidenciam a importância da justiça e da análise cuidadosa de cada detalhe, visando a busca pela verdade e pela justiça diante de situações trágicas como essa. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reflete o esforço em equilibrar a aplicação da lei com a compreensão das circunstâncias que envolveram o falecimento de Santiago.
Fonte: @ Agencia Brasil
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