Ipea dados: Grupo de Defensores e Defensoras reúnem sobre 280mil pessoas no País. Oferecem atendimento jurídico, social e saúde. Campanha Nacional de Associações Paulista e Nacional: palestras, apresentações culturais, orientação, mutirão, Núcleo Espec. de Cidadania e Direitos Humanos, moradia, trabalho. (Rua de atendimento: Rua da Superação)
A Defensoria Pública é uma instituição fundamental para garantir o acesso à justiça de quem mais precisa. A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e a Associação Paulista de Defensoras e Defensores Públicos (Apadep) estão unidas no lançamento da campanha nacional Um Novo Presente É Possível: Defensoria Pública pela Superação da Situação de Rua.
Os Defensores e Defensoras Públicos desempenham um papel crucial na promoção dos direitos humanos e na defesa dos mais vulneráveis. A atuação da Defensoria Pública é essencial para garantir o acesso à justiça e a igualdade de direitos para todos os cidadãos.
Defensoria Pública: A Importância da Acesso à Justiça e Cidadania
A Defensoria Pública é a referência essencial para o acesso à Justiça e garantia de cidadania às pessoas em situação de rua. Os atendimentos realizados pelos defensores abrangem diversas áreas, como cível, de família, infância e criminal, lidando com demandas cruciais, como a necessidade de acesso à moradia, documentação pessoal, inscrição em programas sociais e acolhimento em abrigos.
Com base em dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as entidades de defensoria pública destacam que aproximadamente 281 mil pessoas encontram-se em situação de rua no Brasil. Esse grupo enfrenta violências, dificuldades para acessar direitos básicos e sofre constantemente com preconceito e discriminação.
Na sede da Ação Social Franciscana, conhecida como Chá do Padre, no centro da cidade, a Defensoria Pública de São Paulo realizará um mutirão das 17h às 20h para atendimento, orientação jurídica e assistência às pessoas em situação de rua. Além disso, a partir das 14h, estão programadas palestras e apresentações culturais no local.
Conflitos familiares, processos criminais, acesso a políticas de assistência social e moradia, denúncias de violação de direitos e outras questões serão tratados no local por defensores e defensoras, mediante distribuição de senhas limitadas.
Fernanda Penteado Balera, coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo, destaca a importância da oferta de moradia como primeiro passo para a superação dessa situação. No entanto, ressalta que é fundamental que a moradia seja acompanhada por serviços e políticas públicas, como assistência social, trabalho e saúde.
Rivana Ricarte, presidente da Anadep, enfatiza que o papel dos defensores públicos é estratégico na garantia dos direitos da população em situação de rua. Ela destaca a atenção dada pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, como um marco nesse sentido. A atuação dos defensores e defensoras públicos é fundamental para assegurar o acesso à justiça e direitos, incluindo a construção de políticas públicas voltadas para a moradia digna.
Fonte: @ Agencia Brasil
Comentários sobre este artigo