Prisão preventiva declarada pelo TJ/SP. Advogados argumentam ilegalidade e desproporcionalidade. Pedido de habeas corpus no STJ. Habeas corpus, prisão preventiva, promotoria, reiteração, descumprimento de normas, ordem pública, interesse coletivo e individual.
A defesa do empresário e motorista do Porsche Fernando Sastre de Andrade Filho fez um pedido de habeas corpus no STJ nesta segunda-feira, 6. Fernando é acusado de homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima, devido a um acidente ocorrido em 31 de março em Tatuapé, São Paulo, quando conduzia um Porsche em alta velocidade.
O advogado destacou que a proteção legal de Fernando é fundamental para garantir um processo justo. Além disso, ressaltou que a família do réu também está buscando recursos para garantir a defesa adequada no decorrer do julgamento.
Defesa de empresário busca habeas corpus no STJ após prisão por acidente
O acidente trágico que resultou na morte de Ornaldo Viana e deixou Marcus Rocha ferido continua sendo o foco das atenções. A velocidade excessiva do Porsche envolvido, que atingiu 156,4 km/h em uma via de 50km/h, gerou questionamentos e consequências graves. O motorista do veículo de luxo, agora considerado foragido após ter a prisão decretada pelo TJ/SP, está no centro de uma batalha jurídica pela sua liberdade.
A defesa do motorista do Porsche tomou a iniciativa de solicitar um habeas corpus no STJ, argumentando que a prisão preventiva não se justifica no caso. Os advogados enfatizam a falta de elementos no processo que fundamentem a detenção e alegam que a pressão midiática foi um dos motivos para a decisão. Além disso, afirmam que o acusado está em perigo e injustamente preso.
A promotoria, por sua vez, sustenta que a ação do empresário resultou em homicídio por dolo eventual e lesão corporal grave. Após três tentativas negadas de pedido de prisão, a reiteração da solicitação levou a uma reviravolta no caso. O juiz responsável pela análise da prisão preventiva destacou que as alegações da Promotoria pareciam distantes da realidade dos autos, mas diante de novas provas e do risco de fuga do acusado, concedeu a ordem de prisão.
A decisão do desembargador relator ressaltou a importância da defesa da ordem pública e do interesse coletivo sobre o individual, justificando assim a manutenção da prisão preventiva. A capacidade do acusado de influenciar o andamento do processo e manipular evidências foi um dos pontos críticos levantados.
Em meio a essa trama jurídica e policial, a batalha pela liberdade do empresário acusado de causar a morte de Ornaldo Viana segue em andamento. Enquanto a defesa busca a proteção dos direitos do acusado, a promotoria continua firme em sua busca por justiça, em nome das vítimas e da sociedade como um todo.
Fonte: © Migalhas
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