Moraes negou a progressão no regime semiaberto por falta de pagamento de multa.
O ex-deputado federal Daniel Silveira fez novamente a solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a progressão ao regime semiaberto. A defesa de Silveira comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, que efetuou o pagamento da multa no valor de R$ 247 mil, estabelecida durante a condenação. Hoje (26), o pedido foi protocolado, um dia após a negativa de Moraes devido à ausência do pagamento.
Na decisão de ontem (25), o ministro Moraes rejeitou a progressão de regime do ex-deputado federal Daniel Silveira por conta da não quitação da multa. A defesa do ex-parlamentar afirmou que o valor foi pago e solicitou novamente a revisão da medida. A situação de Silveira continua sob análise do STF, aguardando uma nova decisão sobre o pedido de progressão para o regime semiaberto.
Silveira, Daniel; em regime semiaberto
De acordo com o advogado Paulo César de Faria, o ex-deputado federal, Daniel Silveira, já atendeu aos critérios necessários para a progressão de regime. Após 89 dias além do prazo legal de prisão, não há mais obstáculos para a imediata concessão da progressão de regime, uma vez que todas as exigências do relator foram cumpridas, conforme argumenta a defesa. Silveira, Daniel;, condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF por tentativa de obstrução do livre exercício dos poderes e por coação no decorrer do processo ao proferir insultos e ameaças contra os ministros da Corte, teve a execução de sua pena determinada por Moraes em maio do ano passado. Essa decisão foi tomada após o Supremo anular o perdão constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para evitar o início do cumprimento da pena.
Silveira, Daniel; e a questão da multa
O ex-deputado federal, Daniel Silveira, encontra-se em meio a discussões sobre o pagamento de multa relacionada ao seu caso. Após cumprir parte de sua pena em regime fechado, Silveira, Daniel;, aguarda a definição dos próximos passos em relação ao pagamento da multa estipulada. A situação de Silveira, Daniel;, permanece em destaque, com debates sobre a necessidade de quitação desse valor como parte do processo de progressão de regime. Enquanto isso, a defesa de Silveira, Daniel;, busca esclarecimentos sobre os detalhes e prazos para a regularização da questão da multa, visando garantir a continuidade do processo de progressão.
Silveira, Daniel; e a decisão sobre o regime
A situação de Daniel Silveira, ex-deputado federal;, em relação ao regime de cumprimento de pena continua sendo tema de debates e análises. Após a condenação pelo STF e a determinação de execução imediata da pena, Silveira, Daniel;, aguarda a definição sobre sua progressão de regime. Com o cumprimento de parte da pena em regime fechado, a questão do avanço para o regime semiaberto ganha relevância. A defesa de Silveira, Daniel;, ressalta a importância de considerar todos os aspectos legais e requisitos necessários para a efetivação da mudança de regime, garantindo que o processo ocorra de acordo com a legislação vigente.
Fonte: @ Agencia Brasil
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