Defesas de réus no caso do incêndio disseram estranhar decisão de Toffoli sobre pedido de agravo em ato monocrático.
(FOLHAPRESS) – A escolha do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli de manter a condenação dos quatro réus do caso da boate Kiss na noite de segunda-feira (2) será questionada pelos advogados dos quatro réus, que devem ingressar com solicitação de agravo regimental para anular a decisão solitária.
A sentença do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) gerou intensa polêmica e será alvo de debate nos próximos dias. Os advogados dos réus estão confiantes de que haverá uma revisão da decisão e irão se preparar para rebater as acusações da acusação. É importante que os detalhes da decisão sejam analisados com cuidado para garantir um julgamento justo e imparcial para todos os envolvidos.
Decisão de Toffoli sobre pedido de agravo surpreende defesas dos réus
As defesas de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão ficaram perplexas com a decisão inesperada do ministro Toffoli. Eles tinham um encontro agendado com o ministro para discutir o caso, mas foram surpreendidos pela resolução tomada sem ouvi-los previamente.
A advogada Tatiana Borsa, representante de Marcelo, responsável por segurar os fogos de artifício que desencadearam o incêndio fatal que vitimou 242 pessoas, lamentou a falta de diálogo. Alegou que a justiça deveria permitir que todas as partes envolvidas pudessem apresentar suas argumentações antes da sentença ser proferida.
Apesar da relevância e do impacto midiático do caso, a advogada acredita que a deliberação de Toffoli deveria ter sido mais cuidadosa e debatida em plenário. A falta de suspensão do agravo regimental mantém os réus sob custódia até nova determinação, o que, segundo Tatiana, não justifica um encontro com o ministro após sua decisão.
A defensora revelou que soube da prisão de Marcelo pela imprensa, e que o músico ainda aguarda julgamento no presídio de São Vicente do Sul. Ressaltou também que o Supremo Tribunal Federal não tem competência para julgar questões infraconstitucionais, que caberiam ao Superior Tribunal de Justiça.
O advogado Jader Marques, representante de Elissandro Spohr, concorda com a interpretação de que o STF se manifesta apenas em casos que afetam diretamente a Constituição. A audiência de custódia de Elissandro está marcada para quarta-feira às 9h em Porto Alegre, surpreendendo as defesas que esperavam ser ouvidas antes da sentença.
Paulo Carvalho, diretor jurídico da AVTSM, criticou a postura das defesas no processo e defendeu a decisão de Toffoli como alinhada com a Constituição. Para Carvalho, a demora na punição é resultado da estratégia protelatória das defesas, que agora buscam prolongar o processo após a determinação do ministro.
A controvérsia em torno da condução do caso ressalta a importância de um debate transparente e equitativo no sistema judiciário, garantindo que todas as partes interessadas tenham a oportunidade de se manifestar antes da prolação da sentença final.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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