Versão digital gratuita do Anuário da Justiça Brasil 2024 traz estatísticas sobre estupro de vulneráveis no arcabouço legal brasileiro.
*Matéria divulgada no Anuário da Justiça Brasil 2024, divulgado nesta quarta-feira (22/5). A edição online está disponível gratuitamente, acesse pelo site do Anuário da Justiça (clique aqui para ler). A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Violência contra a mulher, agressão física, abuso, violência psicológica, violência feminina.
No combate à violência de gênero, é fundamental denunciar qualquer forma de violência doméstica. A conscientização sobre os direitos das mulheres e o apoio às vítimas são essenciais para a erradicação da violência. Juntos, podemos criar uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.
Violência, contra a mulher;
De acordo com o DataJud, painel de estatísticas do Conselho Nacional de Justiça, esses e outros crimes reconhecidos no arcabouço legal brasileiro representaram em 2023 21% do total de demandas na área penal em apreciação pelo Judiciário brasileiro. No período de 2020 a 2023, o volume de demandas sobre o tema evoluiu 51% — mais que o dobro do incremento constatado por todas as demandas do Direito Penal juntas, que no mesmo intervalo de tempo cresceram 23%.
Versão, digital gratuita;
Um outro dado alarmante dos riscos de nascer mulher em um país profundamente machista como o Brasil foi identificado pela ministra Daniela Teixeira em novembro de 2023, assim que ela tomou posse no Superior Tribunal de Justiça. ‘No meu gabinete havia 511 processos relacionados a crimes de estupro de vulneráveis, ou seja, cometidos contra pessoas com menos de 14 anos. Esse dado foi o que mais me chocou desde a minha chegada na corte’, afirmou a ministra, mãe de uma menina de 10 anos e uma das cinco mulheres no universo de 31 ministros que atualmente integram a corte.
Estupro, vulnerável;
O volume escandaloso de demandas na Justiça relacionadas à violência contra a mulher reflete o cotidiano de uma população que é numericamente maioria no Brasil, mas que apesar disso sofre a cólera da minoria empoderada por séculos de patriarcado. De acordo com a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo Instituto DataSenado em 2023, 30% das mulheres com 16 anos ou mais já foram vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar praticada por homens. Conforme outro levantamento sobre o tema, ‘Feminicídios em 2023’, divulgado em março pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), um total de 1.463 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil em 2022, um crescimento de 1,6% quando comparado ao ano anterior e maior número da série monitorada pela organização desde a tipificação do crime pela Lei 13.104, de 2015.
Painel, estatísticas;
O feminicídio é uma qualificadora do homicídio doloso, quando o crime decorre de violência doméstica e familiar em razão do menosprezo e da discriminação à condição feminina. Violência doméstica, lesão corporal, estupro, estupro de vulnerável, feminicídio: 21% das demandas penais no Judiciário. Para fazer o levantamento, o FBSP coleta e consolida as bases de dados dos feminicídios registrados pelas Polícias Civis dos Estados e do DF, que incluem informações detalhadas sobre o perfil das vítimas, dos autores e as características do crime. Assim, é possível traçar o perfil das mulheres que tiveram a vida ceifada em função de gênero. Entre elas, 72% tinham entre 18 e 44 anos, 61% eram negras. Morreram assassinadas em 73% dos casos pelo parceiro ou ex-parceiro, 70% em sua própria residência, fatalmente feridas, em metade dos registros, por golpes de armas brancas. ‘O espaço da casa, ‘o asilo inviolável’ do qual a Constituição fala, não se apresenta como um espaço do lar, é um espaço de insegurança’, lamentou a secretária-geral do CNJ, juíza federal Adriana Alves do Santos Cruz em palestra para juízes e
Arcabouço, legal brasileiro;
Violência, contra a mulher; é um problema grave que persiste na sociedade, refletindo desigualdades de gênero e poder. A violência feminina, de gênero, e doméstica; são questões urgentes que demandam atenção e ação imediata. Através de painéis estatísticos e levantamentos, é possível observar a triste realidade enfrentada por muitas mulheres no Brasil. É essencial que o universo jurídico e social se mobilize para combater essa epidemia de violência e garantir a segurança e dignidade de todas as mulheres.
Fonte: © Conjur
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