Defesa alega imunidade parlamentar para não aceitar proposta da PGR. Em sua fala, processo vai seguir com material parlamentar.
A argumentação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi apresentada nesta terça-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitando a proposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar o caso no qual o parlamentar foi acusado de ofensas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O posicionamento do deputado demonstra sua postura firme diante das acusações, recusando o acordo proposto pela PGR. A defesa do deputado ressalta a importância de esclarecer os fatos e garantir um julgamento justo para o parlamentar envolvido no processo.
Deputado denunciado ao Supremo por crime de injúria
No mês de julho, o parlamentar foi alvo de uma denúncia no Supremo Tribunal Federal pelo suposto crime de injúria contra o presidente. A acusação está relacionada ao discurso proferido pelo deputado durante uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 2023. Na ocasião, Nikolas Ferreira fez referências pejorativas a Lula, chamando-o de ‘ladrão’ e divulgando tal declaração em suas redes sociais. A defesa do deputado alega que suas palavras estão amparadas pela imunidade parlamentar, citando um parecer jurídico da Câmara e o artigo 53 da Constituição.
Argumentos da defesa em relação à imunidade parlamentar
Os advogados do deputado destacaram a importância da imunidade parlamentar, que garante a inviolabilidade dos parlamentares, tanto civilmente quanto penalmente, em relação às suas opiniões, palavras e votos. Diante disso, a defesa rejeitou a proposta apresentada pelo procurador-geral da República e solicitou o arquivamento do processo, invocando o instituto constitucional da imunidade parlamentar material. A defesa argumentou que o processo não deve prosseguir, respaldando-se no parecer da Casa Legislativa.
Desdobramentos do caso e tramitação no STF
Com a recusa do acordo proposto, o processo seguirá sua tramitação no Supremo Tribunal Federal, sendo relatado pelo ministro Luiz Fux. Caso a denúncia seja acolhida pela Corte, o deputado se tornará réu e responderá a um processo criminal. Não há previsão para o julgamento, o que mantém a situação em aberto. O desfecho desse caso dependerá das decisões judiciais e do respeito às normas constitucionais que regem a imunidade parlamentar.
Fonte: @ Agencia Brasil
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