Atualizações de regras simplificam título emissão, mas imprecisão e sem prazo demite euforia, sem registros em novas leis: débitos, infraestrutura, incentivados, novos termos: legislação, procedimentos, novas emissões, portaria, mais abrangente, critérios e condições, ministéros responsáveis.
O governo federal lançou, no começo de fevereiro deste ano, as debêntes de desenvolvimento e revisou as regulamentações das debêntes isentas para agilizar a emissão de títulos, aprimorar o mercado secundário e simplificar a captação dos projetos. O mercado de capitais, inicialmente, se mostrou otimista. No entanto, a alta demanda por esses ativos resultou em desapontamento.
Ao longo do mês, observou-se uma movimentação intensa no mercado de dívida, com investidores buscando alternativas diante da volatilidade das debêntes. A busca por segurança levou a uma reavaliação das estratégias de investimento, impactando diretamente a dinâmica do mercado de títulos. A diversificação das carteiras se tornou essencial para mitigar os riscos e acompanhar as oscilações do mercado de debêntes.
Desafios no Mercado de Debêntes de Infraestrutura
Segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), de janeiro a abril as debêntures de infraestrutura captaram um recorde de R$ 32,5 bilhões. Elas são as últimas com as regras antigas. A partir daí, o portal da Comissão de Valores Mobiliários mostra que não houve ainda nenhum registro de debênture incentivada baseada na nova legislação.
E ainda não houve registro de nenhuma debênture de infraestrutura. Se há um cenário de restrição de lastros para outros títulos isentos de impostos, e os emissores enxergaram uma oportunidade única de ir ao mercado, o que explica a ‘seca’ nos registros? Simplesmente o que deveria destravar as novas ofertas se transformou na principal barreira.
Anteriormente, era preciso uma análise de cada ministério para cada emissão. Um projeto de energia, por exemplo, necessitava de uma portaria específica do Ministério de Minas e Energia. Era uma aprovação individualizada, que exigia conhecimento dos técnicos de cada pasta do mercado de dívida.
Teoricamente, a nova lei, que teve seu decreto complementar em março, acaba com essa ‘individualização’ e permite a criação de uma portaria mais abrangente para as emissões de basearem. O decreto afirmou que cada Ministério fará uma portaria para estabelecer subsetores prioritários e critérios e condições complementares, mas nada saiu ainda.
E é justamente essa a incerteza sobre os procedimentos para as novas emissões que estão travando novas ofertas. ‘O decreto veio aquém do que foi esperado pelo mercado. Praticamente só diz que os ministérios irão regular a posteriori’, diz Marcelo Ikeziri, da banca BVA – Barreto Veiga Advogados, coordenador da prática de bancos, serviços financeiros, DCM e ativos digitais.
Mas ninguém diz se há prazos, quais são os ministérios responsáveis. Está nebuloso. E isso se agrava pela expectativa de alguns emissores de aproveitarem as janelas do mercado. O NeoFeed consultou quatro escritórios de advocacia e com eles estão, ao menos, 12 projetos parados.
Eles estimam que esse número seja de dezenas, pois são 15 os setores contemplados no decreto (energia, transporte e logística, mobilidade, telecomunicações, saneamento, saúde e educação são os prioritários). De acordo com a CVM, foram 27 debêntures incentivadas registradas desde abril que ainda seguem a legislação antiga, já que foi permitido 90 dias para as emissões saírem.
O NeoFeed procurou os ministérios dos Transportes, de Minas e Energia e o da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para saber se há previsão de sair as portarias. Segundo o Ministério dos Transportes, ‘todos os normativos que forem editados sobre o tema terão a divulgação de praxe no momento oportuno’.
Já o MDIR afirma que ‘considerando as nuances de cada setor, o Decreto também determina que cada ministério emita uma portaria com exigências adicionais específicas. Atualmente, os ministérios estão em processo de elaboração dessas portarias’. Para o Ministério de Minas e Energia, ‘conforme
Desafios no Mercado de Debêntes de Infraestrutura
Fonte: @ NEO FEED
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