Setores da economia pressionam por relatório final de regulamentação da reforma com propostas de alíquotas mais baixas no plenário.
A reforma tributária está avançando para a etapa crucial com a apresentação do relatório final dos dois grupos de trabalho (GTs) estabelecidos em maio, na Câmara dos Deputados, que abordam os aspectos fundamentais da reforma tributária.
Agora, é fundamental analisar e debater os detalhes da regulamentação da reforma tributária para garantir a implementação eficaz do novo modelo tributário. A busca por um novo tributário que promova maior justiça fiscal e simplificação do sistema tributário é essencial para impulsionar o desenvolvimento econômico do país.
Reforma Tributária: Pressão nos Principais Setores da Economia
Horas antes do término do prazo estabelecido, na quarta-feira, 3 de julho, várias questões ainda estavam em aberto, com os principais setores da economia exercendo pressão sobre os deputados envolvidos nos grupos de trabalho para tentar garantir alíquotas mais baixas para seus segmentos. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), optou por debater o relatório final dos dois projetos de lei complementar (PLP) com os líderes das bancadas partidárias antes de divulgá-lo oficialmente na manhã seguinte, 4 de julho.
Um desses projetos é o PLP 68/2024, o mais crucial, que estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O outro é o PLP 108/2024, que aborda a regulamentação da atuação do Comitê Gestor do IBS e a distribuição das receitas entre os entes federativos.
O modelo de relatoria colegiada, com dois grupos de trabalho compostos por 7 deputados cada, um de cada partido político com representação na Câmara, acelerou o processo e protegeu os GTs, ao não permitir a inclusão de emendas. Lira planeja dar início à votação das propostas no plenário na semana seguinte, visando cumprir o prazo máximo de 18 de julho para a aprovação da regulamentação da reforma tributária, antes do início do recesso parlamentar.
O cerne da reforma tributária está em jogo – a definição da tributação dos produtos sob o novo imposto unificado, conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado), sobre o consumo de bens e serviços, conforme a Emenda Constitucional 132 aprovada pelo Congresso em dezembro. Nas negociações para reduzir a tributação de certos produtos, é necessário aumentar a alíquota de outros, mantendo a carga tributária total inalterada, com a alíquota máxima do IVA limitada a 26,5%.
Dois temas centrais geraram pressão dos grupos de interesse na fase final: a inclusão da cesta básica e o imposto seletivo. O setor agropecuário buscou isentar carnes, aves e suínos da lista da cesta básica. Por outro lado, os setores sujeitos ao IS – o ‘imposto do pecado’ – lutaram para serem excluídos, como a indústria de alimentos ultraprocessados.
O lobby dos setores ligados à cesta básica provocou debates no grupo de trabalho para ampliar a lista de produtos passíveis de sobretaxação pelo imposto seletivo, como forma de compensação. Isso resultou na inclusão das apostas esportivas online, as chamadas bets, na lista do IS, em contrapartida à isenção de carnes.
Para Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e crítico da condução do processo de reforma tributária, o desfecho das discussões sobre a regulamentação reforçou a ideia de que é difícil conciliar tantos interesses. ‘A verdade é que precisaremos ter uma alíquota do IVA…
Fonte: @ NEO FEED
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