37 anos de atraso no Marco Legal brasileiro impactam melhorias no setor de abastecimento e esgotamento sanitário, com limite estabelecido para investimentos pelas operadoras.
Um estudo recente realizado pelo Instituto Trata Brasil revelou que a plena cobertura do saneamento no Brasil está prevista somente para o ano de 2070, levando em consideração o atual ritmo de avanços no setor. Esse prazo representa um atraso de 37 anos em relação à data estabelecida na Lei 14.026, de 15 de julho de 2020, também conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
É crucial acelerar as ações de tratamento de água e esgoto para garantir que a população tenha acesso a um saneamento adequado. A implementação de políticas públicas eficazes é fundamental para reduzir o déficit de saneamento e promover a qualidade de vida de todos os brasileiros. Investir em infraestrutura de saneamento é essencial para alcançar esse objetivo.
O desafio do saneamento básico no Brasil
O cenário atual revela uma situação precária no país, com aproximadamente 32 milhões de brasileiros sem acesso à água potável e mais de 90 milhões sem coleta de esgoto. A lei estabeleceu metas ambiciosas, determinando que todas as localidades brasileiras devem garantir que 99% da população tenha acesso ao abastecimento de água e 90% tenha esgotamento sanitário até 2033.
Investimentos necessários para alcançar a universalização do saneamento
De acordo com um levantamento recente, estima-se que serão necessários mais de R$ 509 bilhões em investimentos pelas operadoras de saneamento para que o país atinja a universalização. Isso equivale a um montante de R$ 46,3 bilhões anuais a partir de 2023, último ano com dados disponíveis.
O desafio do aumento dos investimentos em saneamento
Em termos comparativos, o investimento anual atual é de aproximadamente R$ 20,9 bilhões, o que evidencia a necessidade de mais do que dobrar esse valor não apenas em 2023, mas em todos os anos seguintes. Somente assim será viável alcançar a universalização até o prazo estabelecido em lei, ou seja, até 31 de dezembro de 2033.
Desafios adicionais no setor de saneamento
Segundo o Instituto Trata Brasil, cerca de 10 milhões de pessoas residem em municípios que não possuem contratos regulares de saneamento. São 579 cidades enfrentando essa realidade, o que ressalta a urgência de melhorias nesse setor.
O papel crucial do saneamento na saúde pública
É fundamental destacar que a saúde pública está diretamente ligada ao saneamento. Com as eleições municipais se aproximando, é essencial que os candidatos priorizem esse tema em seus planos e se comprometam a tornar o acesso à água e ao esgotamento sanitário uma realidade no futuro próximo, evitando que se torne cada vez mais distante.
Responsabilidades compartilhadas no saneamento básico
É importante ressaltar que a responsabilidade pelo saneamento básico é local, cabendo aos estados e municípios a prestação dos serviços. Ao governo federal, por sua vez, cabe coordenar e implementar políticas públicas que visem melhorar o setor e garantir um saneamento adequado para todos os brasileiros.
Fonte: @ Agencia Brasil
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