Um grupo de aproximadamente 40 juízes da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo assinou carta endereçada ao presidente, abordando desproporcionais distorções na distribuição de recursos e processos, buscando minimizar efeitos deletérios, equilibrar divisão, racionalizar celeridade e resgatar salvo melhor juízo, enfatizando discrepâncias na na distribuição.
Um conjunto de aproximadamente 40 magistrados da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo assinou um documento dirigido ao presidente da instituição, Fernando Torres Garcia, solicitando a concepção de duas novas câmaras empresariais e que os juízes que integram esses grupos passem a julgar assuntos provenientes da distribuição regular em suas próprias câmaras de origem, ou seja, passem a analisar temas para além das questões especializadas.
A criação das novas câmaras empresariais proposta pelos desembargadores visa aprimorar a eficiência e a abrangência das decisões judiciais, possibilitando uma maior diversidade de temas a serem analisados pelos magistrados. Com isso, a expectativa é que haja uma maior celeridade nos processos e uma maior especialização dos julgamentos, contribuindo para a inovação e a modernização do sistema judiciário.
Criação de novas câmaras empresariais para resgatar o equilíbrio na distribuição de recursos judiciários
Desembargadores do TJ-SP assinaram recentemente uma carta solicitando a criação de duas novas câmaras empresariais. Este pedido surge em meio a uma discussão sobre a desproporção na distribuição de recursos entre os desembargadores. Dados apresentados no documento revelam uma discrepância significativa: enquanto as Câmaras Reservadas de Direito Empresarial lidaram com pouco mais de 16 mil processos em 2023, a Subseção de Direito Privado II analisou mais de 270 mil ações. No total, a Seção de Direito Privado da corte julgou mais de 600 mil processos no ano passado, números semelhantes aos de 2022.
A desproporção na distribuição de processos é evidente e tem gerado efeitos deletérios nas demais seções do tribunal. Os desembargadores que subscrevem a carta argumentam que a criação de novas câmaras especializadas é fundamental para minimizar esses efeitos negativos e restabelecer o equilíbrio na distribuição racional do trabalho judiciário. Eles propõem um modelo onde cada processo especializado seja acompanhado por um processo originário da vara do magistrado, respeitando sempre o melhor juízo.
Em 2018, durante a gestão do desembargador Pereira Calças, o tribunal passou por uma reorganização que priorizou a especialização dos desembargadores nas câmaras de Direito Empresarial. Embora essa medida tenha sido inicialmente vista como positiva para a celeridade dos processos, acabou resultando em distorções, com as câmaras empresariais lidando com um número consideravelmente menor de recursos.
Com a chegada de Torres Garcia à presidência do tribunal, a discussão sobre a distribuição desproporcional de processos ganhou destaque, levando à sugestão da criação de novas câmaras, conforme apontado na carta assinada pelos desembargadores. Enquanto alguns defendem a manutenção do status quo, outros pleiteiam a extinção das câmaras empresariais. Em abril, a OAB-SP e a Defensoria Pública do estado manifestaram apoio à proposta de criação de mais duas câmaras empresariais, visando resgatar o equilíbrio na distribuição de recursos judiciários.
Fonte: © Conjur
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