Guilherme Feliciano, juiz de trabalho de Taubaté/SP: Justiça trabalhista défende seu patrimônio contra falsas-notícias, preconceito e confusão, oferecendo proteção social e econômica. Modelos internacionais respeitam direitos sociais do país, desencadeando relacionamentos paternalistas. Cultura de direitos trabalhistas combate sonegação, promovendo celeridade em julgamentos, reduzindo litigiosidade.
Além da celebração do Dia Internacional do Trabalho, nesse 1º de maio também comemoramos os 83 anos de existência da Justiça do Trabalho no Brasil. Ao longo de mais de oito décadas, essa instituição tem sido fundamental em garantir que os direitos trabalhistas sejam preservados e que os trabalhadores tenham um canal de resolução de conflitos de forma justa. A Justiça do Trabalho tem desempenhado um papel essencial na promoção da igualdade e na defesa da dignidade dos trabalhadores.
Em um contexto onde a valorização do trabalho é essencial, a atuação da Justiça Trabalhista torna-se ainda mais relevante. Com suas decisões baseadas na legislação vigente, a Justiça Trabalhista desempenha um papel crucial na garantia de um ambiente de trabalho justo e no combate a práticas abusivas. Assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados é fundamental para uma sociedade mais equitativa e democrática. Que a Justiça do Trabalho siga sendo um pilar de proteção e representatividade para todos os trabalhadores brasileiros.
Desmistificando a Justiça Trabalhista
No entanto, de acordo com o juiz do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano, da 1ª vara de Taubaté/SP, a Justiça Trabalhista, apesar de essencial, enfrenta desafios como falsas-notícias e preconceitos. A Justiça do Trabalho é frequentemente mal compreendida devido a informações incorretas que sugerem que ela eleva os custos econômicos no Brasil, desequilibrando as relações. O magistrado explica que essa percepção não corresponde à realidade.
Proteção e Direitos Trabalhistas
Feliciano destaca que o Direito do Trabalho no Brasil não beneficia somente os trabalhadores, mas oferece aos empregadores um robusto sistema de proteção social em comparação a outros modelos internacionais. Ele aponta que muitos direitos sociais garantidos pela Constituição de 1988 aguardam regulamentação, não refletindo necessariamente um país paternalista. O preconceito e as ideias equivocadas em relação à Justiça Trabalhista propagam-se, contribuindo para a disseminação de informações imprecisas.
Análise dos Dados e Celeridade nos Julgamentos
Contrariando a percepção comum, apenas 2% das reclamações foram consideradas totalmente procedentes em um recente levantamento do Ipea. Decisões parciais favoráveis, através de conciliações ou decisões de mérito, são mais frequentes. A crítica à celeridade nos julgamentos não deve ser exclusivamente atribuída à Justiça, de acordo com o magistrado, mas também à cultura de sonegação de direitos trabalhistas em algumas empresas, que buscam prolongar litígios.
A Importância da Justiça Trabalhista na Sociedade
Feliciano ressalta que a Justiça Trabalhista tem um impacto profundo na realidade social, principalmente em nível coletivo. Ele destaca a necessidade de promover campanhas públicas para mudar a cultura de postergação de direitos sociais, que contribui para a alta litigiosidade. A Justiça do Trabalho é um pilar do sistema judiciário nacional, transformando e melhorando a realidade, apesar de causar incômodo em certos setores.
Conclusão: O Papel Transformador da Justiça Trabalhista
A Justiça do Trabalho é um elemento fundamental para as relações laborais e sociais, impactando positivamente a vida de muitos. Embora enfrente críticas e desafios, sua atuação é essencial para garantir a proteção dos direitos trabalhistas e promover a justiça na sociedade. Feliciano destaca a importância de compreender a complexidade dessa área do Direito e evitar visões distorcidas que possam prejudicar seu papel no contexto nacional.
Fonte: © Migalhas
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