Veículo sinistrado deve pertencer ao solicitante para restituição proporcional conforme legislação estadual, feito via Pix.
Os donos de carros que foram afetados pelas inundações no Rio Grande do Sul, durante o período entre o final de abril e o mês de maio de 2024, têm a possibilidade de solicitar o reembolso de uma parcela do IPVA de 2024. Essa solicitação é válida tanto para os proprietários de veículos que foram totalmente destruídos pelas enchentes, quanto para aqueles que ainda não pagaram o IPVA deste ano.
Além disso, é importante ressaltar que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo obrigatório para todos os proprietários de veículos no Brasil. Portanto, a devolução de parte do IPVA para os afetados pelas enchentes representa um alívio financeiro significativo diante das perdas causadas pela tragédia natural.
Procedimento de Restituição do IPVA em Caso de Perda Total por Sinistro
Quando ocorre um sinistro que resulta na perda total de um veículo, os proprietários podem ter direito à restituição do IPVA pago. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado avaliará se há valor a ser restituído, conforme previsto na legislação estadual. A restituição é feita proporcionalmente aos meses do ano em que os contribuintes não tiveram mais posse ou propriedade do veículo.
Restituição do IPVA: Procedimento e Requisitos
É importante ressaltar que a restituição do IPVA está condicionada à comprovação de que o veículo estava sob a posse do solicitante no momento do sinistro. A restituição será feita por Pix, desde que a chave seja o CPF do proprietário. Caso o veículo tenha sido segurado, não haverá restituição do IPVA.
Como Solicitar a Restituição do IPVA por Perda Total
Antes de solicitar a restituição do IPVA, é necessário que o veículo esteja baixado no Detran-RS por perda total por sinistro. A baixa definitiva é irreversível e não gera débitos futuros para o proprietário. A comunicação para baixa do veículo como sucata deve ser feita pelo proprietário, comprador de veículos irrecuperáveis ou pela seguradora.
Passos para Solicitar a Restituição do IPVA
Após a baixa no Detran, os proprietários podem fazer a solicitação online de restituição de parte do IPVA à Receita Estadual. O processo é realizado pelo Portal Gov.br, onde é necessário acessar os Serviços disponíveis e clicar em Devolução de tributos – IPVA – enchentes. O formulário de solicitação e os documentos exigidos devem ser anexados para dar continuidade ao processo.
Restituição do IPVA: Orientações Adicionais
É fundamental que os proprietários ajam rapidamente para garantir a restituição do IPVA de forma eficiente. Em casos de veículos segurados, a comunicação com a seguradora é essencial para iniciar o processo de baixa e restituição. Consultar a apólice de seguro é crucial para entender os direitos e procedimentos a serem seguidos.
Restituição do IPVA: Importância da Procedência
Ao buscar a restituição do IPVA por perda total do veículo, seguir corretamente os procedimentos previstos na legislação estadual é essencial. Garantir que todos os documentos estejam em ordem e que a comunicação com as entidades competentes seja clara e eficaz facilitará o processo de restituição.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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