Instrumento gera subsídios para políticas educacionais etnio-raciais em Roraima, Rondônia e Pará. Secretárias de Educação, estados, municípios e regiões respondentes baixas: calamidade pública, enchente. Secretários e prefeitos solicitarão fundos. (149 caracteres)
O Diagnóstico Equidade revelou que 92,6% das redes de ensino no Brasil já o completaram. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) — através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — com o objetivo de fornecer informações para a formulação e implementação de políticas públicas educacionais que promovam a Equidade nas relações étnico-raciais.
Além disso, a Lei 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira, é uma importante ferramenta para garantir a Equidade no ambiente escolar. Através de questionários específicos e aprofundados, as escolas podem avaliar como estão abordando as relações étnico-raciais em sua prática pedagógica, promovendo assim uma educação mais inclusiva e equitativa para todos os estudantes.
Diagnóstico Equidade: Secretarias de Educação e Estados em Destaque
Todas as secretarias estaduais de educação já concluíram o diagnóstico Equidade. Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Acre são os estados que alcançaram 100% de participação dos municípios. Em seguida, Pernambuco (99,5%), Mato Grosso (99,3%), Bahia (99%), Sergipe (98,7%) e Amazonas (98,4%) também se destacam nesse cenário.
Os dados foram levantados pela Secadi em 13 de maio. Entre os municípios com menor índice de respostas estão Roraima (66,7%), Rondônia (76,9%) e Pará (79,2%). No Nordeste, a liderança é evidente, com 97,4% de respostas ao questionário. Já as regiões Sul e Norte apresentam os menores percentuais de respondentes, com 84% e 87,1%, respectivamente.
É importante ressaltar que, mesmo diante da situação de calamidade pública causada pelas enchentes, os municípios gaúchos registram 80,9% de respostas, comparado aos 62,8% antes do início das fortes chuvas em 25 de abril.
No total, 5.158 secretarias municipais enviaram suas respostas, sendo que 75 já iniciaram o preenchimento do questionário. Todas as secretarias estaduais já cumpriram com o envio das informações solicitadas.
Diagnóstico Equidade: Ferramenta Fundamental para Políticas Públicas Educacionais
O questionário do Diagnóstico Equidade desempenha um papel crucial na organização e proposição de políticas públicas educacionais para as relações étnico-raciais. A Lei 10.639/2003 estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira no Brasil, impulsionando ações ao longo dos 21 anos de vigência da lei.
Pela primeira vez, um diagnóstico abrangente está sendo realizado, permitindo que as redes de ensino apresentem suas realizações até o momento. O instrumento é direcionado a secretários de Educação e prefeitos em todo o país, visando compreender a implementação de políticas de educação para as relações étnico-raciais.
O Diagnóstico Equidade está disponível no Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Simec, auxiliando o Ministério da Educação a orientar ações e programas federais, como a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que em breve será anunciada pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.
Fonte: © MEC GOV.br
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