Ministro STF Toffoli recusou seguimento a representação de prisão preventiva, reavaliação incluída. Queixa de crime: omissão dolosa – reconsideração, domiciliar ou prisão.
Via @metropoles | O juiz do STF, Dias Toffoli, rejeitou um pedido de prisão de Alexandre de Moraes. A família do ‘patriota’ Cleriston da Cunha, falecido na prisão de Papuda, entrou com uma queixa-crime assinada pelo advogado Tiago Pavinatto, acusando Moraes de abuso de autoridade, maus-tratos, tortura e prevaricação.
Apesar da negativa de prisão, o ministro Toffoli decidiu que a detenção de Alexandre de Moraes não era necessária no momento. A família do falecido Cleriston da Cunha continua buscando justiça por meio do advogado Tiago Pavinatto, que segue firme em suas acusações de abuso de autoridade e prevaricação.
Prisão de Clezão e Omissão Dolosa
Somadas, as penas de Cleriston, conhecido como Clezão, poderiam totalizar até 31 anos de prisão. O empresário foi detido em 8 de Janeiro e veio a falecer aos 46 anos na Papuda, em novembro de 2023, após passar mal. A família de Clezão protocolou uma peça que destacava um parecer favorável à soltura emitido pela Procuradoria-Geral da República dois meses antes do óbito, juntamente com laudos médicos que apontavam problemas de saúde.
Queixa-Crime e Prisão Preventiva
A queixa-crime apresentada pela família de Clezão apontava uma ‘omissão dolosa’ por parte de Alexandre de Moraes. O ministro Dias Toffoli, ao analisar o caso, ressaltou a importância de um juízo rigoroso, evitando responsabilizações criminais baseadas em nexo causal especulativo. Toffoli também abordou o fato de que a prisão de Clezão não foi reavaliada após 90 dias, conforme determina o Código de Processo Penal.
Reavaliação e Prisão Domiciliar
Dias Toffoli enfatizou que a falta de reavaliação da prisão preventiva, a cada 90 dias, não implica automaticamente na revogação da mesma. Mesmo que o pedido de liberdade provisória tivesse sido apreciado, não necessariamente resultaria na concessão de prisão domiciliar ou evitaria o falecimento de Clezão. A petição contra Moraes foi negada por Toffoli, que a considerou baseada em ilações infundadas e desprovida de fundamentação jurídica adequada.
Representação e Contestação
Toffoli classificou a representação como ‘panfletária’ e destacou que o caso não é o único em que analisa pedidos contra Alexandre de Moraes. O ministro também está envolvido no episódio que envolve o empresário Roberto Mantovani, onde determinou que um vídeo da confusão permaneça sob sigilo, após alegações de agressão por parte do filho de Moraes.
Fonte: © Direto News
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