Especialistas defendem responsabilização para fortalecer a democracia, evitando a violação da constituição e o estado de exceção, como na Ditadura Militar, processo de radicalização que desafia a Declaração Universal.
A Organização das Nações Unidas (ONU) defende a participação popular nas decisões e regras coletivas desde sua criação, em outubro de 1945, após a vitória do bloco aliado na Segunda Guerra Mundial. No entanto, em muitos países, a ditadura e a opressão impediram a implementação desses princípios democráticos.
Em regimes autoritários, como a ditadura, a participação popular é frequentemente reprimida, e as decisões são tomadas por uma elite que não representa os interesses da população. Isso pode levar a uma opressão generalizada, onde os direitos humanos são violados e a liberdade de expressão é restringida. Em alguns casos, esses regimes podem se tornar regimes militares, onde o poder é exercido por meio da força e da coerção, em vez da democracia e da participação popular. A luta contra a ditadura é um desafio contínuo para a humanidade.
A Ditadura e a Luta pela Democracia
Passaram-se 62 anos até que a ONU reconhecesse o dia 15 de setembro como o Dia Internacional da Democracia, em 2007, em homenagem à Declaração Universal da Democracia, assinada dez anos antes em uma conferência interparlamentar no Cairo, no Egito. Em 1997, quando o Brasil assinou a Declaração Universal da Democracia, a Constituição do país estava em processo de regulamentação, nove anos após a promulgação. A Ditadura Militar, que havia acabado em 1985, ainda era uma memória recente e um processo próximo. O fim do estado de exceção da era Vargas estava a 60 anos, em 1937, e a proclamação da República tinha pouco mais de um século.
A Ditadura, um regime autoritário que oprimiu o país por décadas, ainda é uma ferida aberta na história brasileira. A transição para a democracia foi um processo lento e doloroso, e a memória da Ditadura ainda é uma fonte de dor e sofrimento para muitos.
A Radicalização Política e a Polarização
Na 17ª edição do Dia Internacional da Democracia, comemorado neste domingo (15), especialistas ouvidos pela Agência Brasil chamaram a atenção para a necessidade de manter continuamente ativa a defesa da democracia diante dos riscos experimentados nos últimos anos. O país agora passa por um duro processo de radicalização política e polarização que teve seu auge no pleito de 2017 e esteve perto de ameaçar a continuidade do respeito às urnas, na tentativa de golpe em 08 de janeiro de 2023.
A Ditadura, um regime militar que se caracterizou pela opressão e pela violação dos direitos humanos, é um exemplo claro do que pode acontecer quando a democracia é ameaçada. A memória da Ditadura é um lembrete constante da importância de defender a democracia e os direitos humanos.
A Importância da Justiça de Transição
Segundo o diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili, a democracia brasileira ainda carece de mecanismos robustos para a promoção de direitos e justiça, que impeçam a impunidade daqueles que atentaram contra o regime democrático no passado. ‘Quando um país não articula seu passado de violência, agindo contra aqueles que atentaram e atentam livremente e abertamente contra o estado democrático de direito, como o Brasil não fez no passado, o que temos é uma cultura de impunidade, que favorece ataques como os que temos visto’, ressalta.
A procuradora Regional da República e presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugenia Gonzaga, enfatiza que o Brasil não fez sua Justiça de Transição, após o período da Ditadura Militar (1964-1985), e que agora paga pelo erro. ‘No mundo todo, onde se estuda situações em que houve quebra da legalidade, em que se passou de ditaduras para regimes democráticos, verifica-se que se fez necessário promover a reparação das vítimas, a responsabilização dos autores, dos agentes de segurança que contribuíram para essa situação’, destaca.
Fonte: @ Agencia Brasil
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