O aumento do custo sobre herança devido à reforma tributária no Brasil leva famílias aos cartórios para doar imóveis aos herdeiros.
O tema da Doação de Imóvel ganhou destaque recentemente devido às discussões em torno da Reforma Tributária. A preocupação com possíveis mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) tem levado muitos proprietários a anteciparem a transferência de seus bens para evitar maiores tributações.
Além disso, a questão do Patrimônio familiar também tem sido um ponto de atenção para aqueles que desejam garantir a segurança financeira de seus entes queridos. A possibilidade de realizar a doação de imóveis como forma de proteger o legado familiar tem sido cada vez mais considerada, inclusive como alternativa ao Testamento tradicional.
Doação de Imóvel: Antecipação da Transferência Patrimonial
Ao antecipar a transferência do patrimônio para os herdeiros, evita-se a necessidade de abrir um inventário após o falecimento do proprietário. A doação de imóvel é um dispositivo legal que permite ao doador antecipar o testamento e transferir o bem ainda em vida. Dessa forma, garante-se que as posses sejam divididas conforme desejado. Além disso, o doador pode manter a posse e usufruto dos bens enquanto estiver vivo, deixando registrada a destinação da herança no futuro.
Realizar Doação de Imóvel: Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis
Mesmo com a doação em vida, é necessário pagar o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O valor do imposto varia entre os estados brasileiros e o Distrito Federal, podendo ser fixo ou progressivo, com limite de 8%. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota é de 4%, mas está em discussão um projeto que propõe alíquotas progressivas.
Doação de Imóvel: Custos e Processo de Transferência
Além do ITCMD, existem outros custos envolvidos na doação de imóveis em vida. As taxas de cartórios, por exemplo, variam de acordo com o valor do imóvel e o estado onde está localizado. O processo de doação consiste em três etapas: declaração e pagamento do ITCMD, lavratura de escritura pública de doação e registro no cartório de imóveis. É importante seguir cada etapa corretamente para garantir a transferência legal do patrimônio.
Doação de Imóvel: Planejamento Patrimonial e Legal Testamento
Ao realizar a doação de um imóvel em vida, o proprietário está antecipando o planejamento patrimonial e deixando registrado seu desejo de destinar a herança. Com as mudanças previstas na reforma tributária, é essencial estar ciente dos custos e procedimentos envolvidos na transferência de bens. A doação de imóvel é uma forma de assegurar que seus herdeiros recebam o patrimônio de acordo com suas vontades, evitando possíveis conflitos no futuro.
Fonte: © Estadão Imóveis
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