Grupo com representantes da sociedade civil no Sistema Nacional com Regimento Interno para Participação no Trabalho.
O Conselho de Administração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aprovou nesta sexta-feira (23) uma mudança no regimento interno para garantir a participação ativa da sociedade no Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública.
A iniciativa visa promover a diversidade de vozes e a inclusão de diferentes perspectivas no cenário da comunicação, fortalecendo assim a democracia e a transparência nas ações da EBC. A integração do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública reforça o compromisso da empresa com a promoção da participação cidadã e a valorização da diversidade de opiniões em seus conteúdos.
Fortalecimento da Participação Social e Inclusão na Comunicação Pública
O sistema foi idealizado pelo Grupo de Trabalho de Comunicação Pública e Participação Social, estabelecido em novembro de 2023 pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. O relatório elaborado pelo GT foi entregue à Secom (imagem) em julho deste ano. Dentro desse sistema, encontram-se o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão da EBC, o Comitê Editorial e de Programação, a Ouvidoria e a Assessoria Especial.
O presidente da EBC, Jean Lima, ressalta que o resultado desse esforço é a consolidação de uma tríade crucial. O primeiro passo foi a distinção entre a comunicação pública e a governamental; o segundo, a ampliação da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP); e o terceiro, a consolidação da participação social na EBC. Segundo Lima, a comunicação pública não existe sem a participação social.
O Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão foi estabelecido por meio da Portaria 461 da EBC, assinada pelo presidente Jean Lima e divulgada em 19 de junho. Já o Comitê Editorial e de Programação foi criado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 23 de abril de 2024.
Engajamento do Comitê de Participação Social na EBC
De acordo com a Portaria 461, o Comitê de Participação Social contará com 11 representantes da sociedade civil, incluindo um de entidade representativa de radialista ou jornalista; 11 membros do Comitê Editorial e de Programação; e cinco representantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), um de cada região do país, totalizando 27 membros. Está prevista a participação de, no mínimo, 40% de mulheres, negros e indígenas, além de representantes da população LGBTQIA+ e dos trabalhadores (um de cada grupo).
Os membros das organizações da sociedade civil, não governamentais, serão selecionados por meio de editais de chamamento público. O grupo se reunirá trimestralmente, podendo ter encontros extraordinários convocados pelo presidente do comitê ou por dois terços de seus membros. Metade dos membros terá mandato de três anos e a outra metade, de dois anos, sem possibilidade de reeleição. A participação será voluntária, considerada uma contribuição relevante para o serviço público.
Competências e Atividades do Comitê de Participação Social
Entre as responsabilidades do comitê estão a supervisão das diretrizes da programação dos veículos da EBC em relação à diversidade social, cultural e regional, à variedade de ideias e fontes, bem como às finalidades educacionais, artísticas, culturais, informativas e de promoção da cidadania. O comitê poderá organizar audiências públicas, formar grupos internos para debates e aprofundamento de ideias, discutir novas tecnologias para produção e divulgação de conteúdo, sugerir um banco de pautas colaborativas, propor cursos e oficinas, e publicar relatórios periódicos sobre suas atividades.
Rita Freire, relatora do Grupo de Trabalho de Comunicação Pública e Participação Social e ex-conselheira do Conselho Curador da EBC, destaca a importância da criação do comitê, uma vez que uma das missões da EBC é fomentar a participação da sociedade na comunicação. A diversidade e inclusão são pilares fundamentais para fortalecer a participação social no âmbito da comunicação pública.
Fonte: @ Agencia Brasil
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