Dívida de honra por advocacia causa bloqueio de ativos financeiros: R$5.000 em débitos, imagem prejudicada – regra da ordenança judicial. Twitter: publicação de crime, indenização pendente. Regras sociais: à honra, prejuízo específico, valor executado.
O magistrado Anderson Fabrício da Cruz, da 1ª vara Cível de Mauá/SP, autorizou o arresto de R$ 1.025,33 da conta bancária do parlamentar Federal Eduardo Bolsonaro. Esse bloqueio é relacionado a débitos de custas processuais em uma ação movida pelo próprio deputado contra o influenciador digital Henrique Marques de Almeida, mais conhecido como MarquesZero.
Em meio a esse litígio envolvendo Eduardo Bolsonaro e MarquesZero, a decisão judicial de bloqueio reforça a importância de cumprir com as responsabilidades judiciais. É fundamental estar atento às obrigações processuais para evitar possíveis consequências judiciais desagradáveis.
O desenrolar do processo judicial de Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro ingressou com uma ação judicial reivindicando uma indenização de R$ 5.000, alegando que sua honra e imagem foram prejudicadas devido a uma publicação feita por MarquesZero nas redes sociais. No centro do litígio estava a postagem feita em maio de 2020, na qual o youtuber declarava sua intenção de tuítar sobre a morte do deputado. A mensagem, que mencionava que tal ato era contra as regras do Twitter e que não incitaria à violência, foi o ponto inicial do processo.
No entanto, o desfecho não foi favorável a Eduardo Bolsonaro. O julgamento resultou na derrota do deputado, que foi condenado a arcar com as despesas do processo, incluindo as custas judiciais e os honorários advocatícios do representante legal do youtuber. O valor total a ser pago correspondia a 10% da quantia inicialmente pleiteada por Eduardo.
Diante da falta de cumprimento pelo deputado, o juiz responsável pelo caso determinou que as instituições financeiras procedessem com o bloqueio dos ativos financeiros em nome de Eduardo Bolsonaro até que o montante devido fosse alcançado. A medida visava garantir a execução da decisão judicial e assegurar que o valor especificado fosse integralmente pago, conforme estabelecido no processo n° 0005462-58.2023.8.26.0348.
A persistência do processo de litígio envolvendo Eduardo Bolsonaro
Apesar da tentativa de reivindicar uma indenização por danos à sua honra e imagem, Eduardo Bolsonaro viu-se envolvido em um desdobramento judicial que resultou em consequências financeiras significativas. A causa que originou o processo, relacionada à publicação controversa feita por MarquesZero, acabou desencadeando uma série de eventos que culminaram na determinação de bloqueio de ativos financeiros do parlamentar.
A decisão judicial, além de evidenciar a derrota de Eduardo Bolsonaro no litígio, também ressaltou a importância do cumprimento das obrigações decorrentes de processos legais. O valor da indenização não atendido pelo deputado foi objeto de bloqueio como parte do processo de execução, demonstrando a severidade das medidas que podem ser adotadas para assegurar o cumprimento das ordens judiciais.
O desfecho do processo envolvendo Eduardo Bolsonaro e MarquesZero destaca a complexidade das questões jurídicas que envolvem litígios relacionados a publicações em redes sociais e a proteção da honra e imagem das partes envolvidas. A determinação de bloqueio de ativos financeiros representa um desdobramento significativo desse processo judicial e reforça a importância da observância das decisões judiciais no âmbito da justiça brasileira.
Fonte: © Migalhas
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