Decisão de ministro Moraes impõe medida difícil contra Starlink para cobrar multas do X, ordem gravosa de acesso à rede social.
Uma solicitação foi feita pela Starlink, companhia de Elon Musk, ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 30, para reverter a determinação do ministro Alexandre de Moraes que resultou no bloqueio das contas da empresa relacionadas à Pet 12.404.
O pedido da empresa de Elon Musk ao STF visa reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impactou as contas da Starlink no contexto da Pet 12.404. A defesa da empresa argumenta que a medida adotada por Moraes compromete suas operações e busca restabelecer a normalidade das atividades financeiras.
Moraes determina bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros
A decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear financeiramente contas bancárias, veículos automotores e imóveis como medida de cobrar multas aplicadas contra a rede social X por descumprimento de decisão judicial gerou polêmica. A falta de um relator para o pedido torna a situação ainda mais complexa.
Starlink solicita suspensão do bloqueio ordenado por Moraes
A Starlink, projeto de desenvolvimento de satélites da SpaceX, busca suspender o bloqueio determinado por Moraes. A empresa fornece internet de alta velocidade e baixa latência, especialmente em regiões remotas e de difícil acesso à rede, como na Amazônia. A defesa argumenta que a ordem é extremamente gravosa e coloca em risco a continuidade dos serviços de telecomunicações.
Moraes impõe bloqueio a empresa fora do Brasil
A justificativa de Moraes para bloquear contas de outra empresa está na ausência de representação legal da rede social X no Brasil. A decisão, sob sigilo, alega que as empresas fazem parte do mesmo grupo econômico devido à propriedade de Elon Musk. O empresário, intimado por Moraes através da rede social X, respondeu de forma desafiadora, reiterando que não acataria as ordens do ministro.
Consequências do descumprimento das ordens de Moraes
Com o prazo dado por Moraes expirado, a rede social X corre o risco de ser retirada do ar a qualquer momento. As multas diárias de mais de R$ 1 milhão por descumprimento das ordens do ministro colocam a empresa em uma situação delicada. A batalha judicial entre as partes promete se estender, com a defesa da Starlink buscando reverter a decisão de Moraes.
Fonte: © Migalhas
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