Edital lançado pelo governo de SP para entidades da sociedade, com programas atuais, gravações ininterruptas e equipamentos.
Dezoito organizações da sociedade civil, incluindo a Comissão Arns, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), expressaram nesta quinta-feira (23) sua preocupação com o edital de licitação divulgado pelo governo paulista para a troca dos equipamentos, em especial câmeras corporais, empregadas pela Polícia Militar.
As entidades destacaram a importância da transparência e qualidade dos dispositivos de segurança utilizados pelas forças policiais, ressaltando a necessidade de garantir a eficácia e a proteção dos cidadãos. A substituição das câmeras policiais deve ser realizada de forma criteriosa e responsável, visando sempre aprimorar a segurança pública no estado de São Paulo.
Novo Edital do Governo Paulista Modifica Regras dos Programas Atuais
O edital recentemente divulgado pelo governo paulista trouxe mudanças significativas em uma das principais normas dos programas atuais relacionados ao uso de equipamentos, especificamente câmeras corporais. Uma das alterações mais impactantes é a retirada da funcionalidade de gravação ininterrupta durante todo o turno do policial, passando a responsabilidade de ligar as câmeras para o próprio agente ou para a central de operações da polícia.
Impacto da Mudança nas Entidades e na Sociedade
Diversas entidades expressaram preocupação com essa modificação, destacando que a falta da gravação ininterrupta pode comprometer os resultados positivos alcançados com a utilização desses dispositivos de corpo. Segundo as entidades, estudos realizados tanto no Brasil quanto no exterior indicam que os policiais não acionam as câmeras policiais em cerca de 70% das ocorrências atendidas.
Importância das Câmeras Corporais e Desafios Atuais
As entidades enfatizam que a gravação ininterrupta é considerada uma das maiores inovações dos programas atuais e destaca-se como uma referência mundial no uso de câmeras corporais. A decisão de permitir que as câmeras sejam acionadas discricionariamente pelos policiais levanta dúvidas sobre a eficácia contínua do programa, especialmente ao incorporar funcionalidades adicionais, como leitura de placas veiculares e identificação de pessoas.
Redução do Tempo de Armazenamento e Suas Implicações
Outra mudança significativa mencionada pelas entidades é a redução do tempo de armazenamento dos vídeos de 365 dias para 30 dias, o que pode prejudicar a utilização das imagens como provas técnicas em investigações e processos judiciais. Essa alteração levanta preocupações sobre a integridade e a eficácia do programa no fornecimento de evidências.
Impacto Positivo das Câmeras Corporais nas Estatísticas de Segurança
Relatórios divulgados por instituições de segurança pública destacam a redução significativa na letalidade policial e nas lesões corporais causadas por policiais militares em regiões onde as câmeras estavam em uso. Estudos demonstram que as câmeras contribuíram diretamente para a diminuição das mortes decorrentes de intervenção policial e para a queda no número de jovens mortos, evidenciando o impacto positivo desses equipamentos.
Posicionamento da Secretaria de Segurança Pública
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado de São Paulo defende que o edital foi elaborado com base em estudos técnicos e na experiência internacional com o uso de tecnologias de segurança. A SSP destaca problemas de autonomia de bateria e custos elevados como motivadores para as alterações propostas, buscando aprimorar a eficiência e a sustentabilidade dos programas relacionados aos equipamentos de segurança.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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