Lula sanciona lei para enfrentamento à violência, criando estatuto de bom comportamento e rede de atendimento a vítimas com dispositivo específico.
📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (18), o decreto que estabelece medidas para o combate à violência contra mulher em todo o país.
Nesse sentido, é fundamental que a sociedade se una no combate à violência doméstica e familiar, promovendo a conscientização e a denúncia de casos de violência contra mulher. A implementação efetiva de políticas públicas e a criação de redes de apoio são passos essenciais para garantir a segurança e a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. Juntos, podemos construir um futuro livre de violência e repleto de respeito e igualdade.
Enfrentamento à violência contra mulher: rede de atendimento e combate
O texto estabelece critérios para o acesso a recursos federais voltados para a segurança pública e os direitos humanos, condicionando-os à elaboração e atualização periódica de documentos específicos. Além do plano de metas, os estados precisarão estabelecer uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas. Essas redes poderão ser formadas por órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, bem como por organizações da sociedade civil.
Os planos de metas devem contemplar diversas ações, de acordo com as competências constitucionais de cada estado ou município, como a inclusão de disciplinas específicas sobre o combate à violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais. Também é necessário realizar o monitoramento, a reeducação e o acompanhamento psicossocial dos agressores. Além disso, é fundamental garantir a expansão das delegacias de atendimento à mulher, a ampliação dos horários de funcionamento dos institutos médico-legais e dos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência, e a disponibilização de dispositivos móveis de segurança para proteger a integridade física das mulheres.
A nova legislação estabelece que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) seja responsável por armazenar dados que auxiliem nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. O Sinesp já coleta informações para apoiar a implementação de outras políticas de segurança.
Monitoramento e reeducação: rede de enfrentamento e combate à violência doméstica
Lula ressaltou a importância da divulgação das leis de proteção às mulheres e lamentou a persistência da violência contra a mulher, mesmo após 18 anos da Lei Maria da Penha. Ele enfatizou a necessidade de ampliar a divulgação dessas leis para que as mulheres saibam dos seus direitos e sintam-se encorajadas a denunciar os agressores.
O presidente também mencionou a proposta de criar um ‘estatuto de bom comportamento do homem’ e incluir o tema nos currículos da educação básica. Ele enfatizou a importância de discutir e promover uma mudança de comportamento desde cedo, destacando o papel fundamental da escola nesse processo.
A nova lei, aprovada pelo Congresso em maio, determina que os entes federados implementem a Lei 14.164/21, que prevê a inclusão de conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e a instituição da Semana Escolar de Combate à Violência contra a mulher.
Fonte: © A10 Mais
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