Jorge Guaranho é acusado de homicídio duplamente qualificado, com prisão domiciliar no Complexo Médico Penal, com monitoramento eletrônico e tratamento médico em condições adequadas.
Em uma decisão recente, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná autorizou a prisão domiciliar do ex-policial penal bolsonarista Jorge Guaranho, que foi condenado por matar o guarda municipal e militante petista Marcelo Arruda em julho de 2022 em Foz do Iguaçu. Essa medida pode ser vista como uma alternativa à prisão tradicional, permitindo que o condenado cumpra sua pena em casa.
A decisão foi tomada durante julgamento de recurso da defesa, na tarde desta quinta-feira (12). A detenção domiciliar é uma opção que pode ser concedida em casos específicos, como quando o condenado não oferece risco à sociedade ou quando há condições de saúde que justifiquem a medida. No entanto, é importante lembrar que a reclusão é uma medida mais severa que pode ser aplicada em casos mais graves, e que a prisão domiciliar não é uma opção para todos os condenados. A justiça deve ser aplicada de forma justa e imparcial.
Decisão Judicial e Condições de Prisão
O julgamento de Guaranho está agendado para fevereiro de 2025, em Curitiba. Ele é acusado de homicídio duplamente qualificado. No entanto, os juízes de segunda instância entenderam que o Complexo Médico Penal (CMP), onde Guaranho está detido preventivamente desde agosto, não oferece condições adequadas para o réu, que também foi atingido por tiros naquele dia. A detenção no CMP está agravando a situação física de Guaranho, que tem um projétil no cérebro e não tem acesso a um neurologista que possa resolver o problema.
A decisão foi aprovada pelos desembargadores Sergio Luiz Patitucci e Telmo Cherem. Guaranho terá monitoramento eletrônico e só poderá se ausentar do domicílio para tratamento médico. Além disso, ele está proibido de manter contato com qualquer pessoa ou testemunha relacionada à ação penal.
Reações e Análise do Caso
O Ministério Público informou que ainda não foi intimado da decisão e que vai analisar para decidir se recorrerá. Já Leonardo Arruda, filho da vítima, expressou sua estranheza e esperança de que a decisão seja revertida. ‘A cadeia é o lugar onde este rapaz merece estar’, disse.
Ao analisar o recurso do réu, o desembargador substituto Benjamim Acácio de Moura e Costa avançou no mérito do caso, afirmando que ‘não afasto em hipótese alguma a legítima defesa’. Ele também destacou que a vítima que morreu era uma pessoa violenta e que o caso é típico de trancamento da ação penal.
O crime em Foz, registrado por câmeras de segurança, aconteceu quando Arruda comemorava seu aniversário de 50 anos com a família e amigos em uma festa temática. Guaranho invadiu a festa e atirou contra Arruda, que acabou morrendo. Na ação, o petista reagiu e também efetuou disparos contra seu agressor, que ficou ferido e foi internado.
Consequências e Discussão sobre Violência Política
O caso impulsionou a discussão sobre violência política na eleição de 2022. O desembargador substituto afirmou que não vê ‘elemento consistente’ para a denúncia contra Guaranho e que o que há são dois homens se agredindo, em que o que morreu foi o que primeiro provocou. Além disso, ele destacou que três pessoas que agridem Guaranho quando ele já estava no chão, atingido pelos tiros, deveriam ser indiciadas por tentativa de homicídio.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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