Webinário com representantes das Secretarias de Educação dos estados Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo discutiu Indicadores educacionais e Distribuição de recursos.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizou um seminário online sobre o ‘ICMS Educacional: práticas nos estados (Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo)’. O evento contou com a participação do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para discutir a importância do ICMS Educacional na promoção da qualidade da educação.
O ICMS Educacional é um tema relevante para a distribuição de recursos na área da educação, impactando diretamente o desenvolvimento das escolas e dos municípios. Além disso, a discussão sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços durante o webinário trouxe novas perspectivas sobre a gestão financeira e a autonomia das instituições de ensino.
Discussão sobre o ICMS Educacional e a Distribuição de Recursos
O debate, que foi transmitido pela plataforma online do Ministério da Educação, abordou as legislações estaduais relacionadas à utilização dos indicadores educacionais na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS Educacional). Gestores das Secretarias de Educação do Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo compartilharam suas experiências nesse contexto.
Na introdução, Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica da Secretaria de Educação Básica do MEC, enfatizou a importância desse momento de diálogo e reflexão sobre a utilização de indicadores nacionais para orientar a distribuição de recursos do ICMS Educacional.
‘Esse diálogo faz parte de um ciclo de debates que aborda esse tema e busca trazer para a esfera pública as iniciativas em andamento em cada estado’, afirmou. A secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Socorro Batista, representante do Consed, ressaltou a relevância desse assunto para a educação no país.
‘Estamos avançando na direção certa, promovendo esse debate, ouvindo diferentes experiências e especialistas, pois nosso objetivo é compreender como o ICMS Educacional pode contribuir para a melhoria da educação básica no Brasil’, destacou. Luiz Miguel Martins Garcia, presidente Regional da Undime São Paulo, também enfatizou a importância do evento para fortalecer o regime de colaboração entre estados e municípios.
Durante uma reunião realizada em Brasília (DF) no dia 28 de maio, com a presença do Presidente da República, governadores e secretários estaduais de Educação, foram discutidos desafios comuns enfrentados na área educacional. ‘O processo de escuta é fundamental. Esses debates permitem ouvir as diferentes realidades de cada ente federado, com suas particularidades e desafios, o que é essencial para a formulação de políticas públicas eficazes’, ressaltou Garcia.
A instituição do ICMS Educacional em todos os estados do Brasil é uma determinação constitucional, conforme a Emenda Constitucional nº 108/2020. A lei também está prevista na legislação do Fundeb, que estabelece o regime de colaboração entre estado e município como requisito para habilitação das redes ao recebimento da complementação Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar)/Redução das Desigualdades. A SEB desempenha um papel central na coordenação da Comissão Intergovernamental que trata dessas questões.
Fonte: © MEC GOV.br
Comentários sobre este artigo