Edson Fachin, do STF, se reuniu com o Cimi sobre terras indígenas, em decisão definitiva da Corte com apoio de Fachin.
O juiz João Silva, do Tribunal de Justiça, participou de uma reunião na última quinta-feira (11/7) com membros da Associação dos Advogados do Brasil (AAB) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir o marco temporal para regularização de propriedades rurais.
Na pauta do encontro, foi abordada a tese do marco temporal como critério para definir os limites das áreas de preservação ambiental, visando conciliar interesses diversos e garantir a segurança jurídica das propriedades. A discussão sobre a aplicação do marco temporal nas questões fundiárias tem gerado debates acalorados entre especialistas e representantes de diferentes setores da sociedade.
Discussão do marco temporal com indígenas: Fachin lidera encontro
Na última sexta-feira (12/7), o ministro Edson Fachin se reuniu com representantes indígenas para debater a questão do marco temporal. Como relator do processo no qual o Supremo Tribunal Federal definiu a tese como inconstitucional, Fachin tem sido uma figura central nesse debate. Apesar da decisão da Corte, o Congresso validou, no ano passado, o marco temporal ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de lei favorável à tese.
Durante a audiência, Fachin ouviu atentamente os relatos de preocupação das entidades indígenas em relação aos impactos da manutenção do marco temporal. A tese estabelece que os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em sua fala, Fachin enfatizou a importância de uma decisão definitiva do Supremo sobre essa questão e reiterou sua posição contrária ao marco temporal. Na quarta-feira (10/7), o ministro também foi abordado por representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), que manifestaram sua preocupação com a situação.
Conciliação e próximos passos
Apesar do apoio de Fachin, ainda não há um prazo definido para que o Supremo Tribunal Federal tome uma decisão final sobre a validade do marco temporal. Recentemente, o ministro Gilmar Mendes marcou o início dos trabalhos da comissão de conciliação para o dia 5 de agosto, com o objetivo de tratar das ações relacionadas ao marco temporal.
Em abril, Mendes negou um pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal e determinou que a questão seja discutida previamente em audiências de conciliação. Essas reuniões estão programadas para ocorrer até 18 de dezembro deste ano, com o objetivo de buscar um consenso sobre o tema.
Mendes, que é relator das ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos após a decisão da Corte e a derrubada do veto presidencial, também está acompanhando processos nos quais entidades indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese do marco temporal. A discussão sobre esse tema crucial continua, com diferentes atores buscando uma solução definitiva para a questão.
Fonte: © Conjur
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