Pagamento de R$ 120 mil a mutuários lesados em acordo com a Caixa, evitando desabamento e risco iminente de variações salariais.
Os moradores dos apartamentos nos conhecidos ‘prédios-caixão’, ameaçados de desmoronamento, na área metropolitana de São Paulo, estão sendo compensados com as indenizações de R$ 150 mil acordadas.
Enquanto isso, os residentes dos edifícios-caixão na região central do Rio de Janeiro aguardam ansiosamente por medidas de segurança e soluções para suas moradias precárias.
Risco e Desabamento em Prédios-Caixão
As entregas dos cheques ocorreram em uma cerimônia marcante, na capital pernambucana, com a presença ilustre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da governadora do estado, Raquel Lyra, e outras autoridades dos governos federal e estadual. O acordo entre a Caixa Econômica Federal, os dois governos e os mutuários, anunciado recentemente, está sendo honrado com recursos do Fundo de Compensação de Variações Salariais, gerido pelo Ministério da Fazenda. O montante disponibilizado pelo governo federal para as indenizações é de R$ 1,7 bilhão, destinado a cerca de 13 mil famílias afetadas.
São 431 edifícios-caixão em alto risco situados nas cidades de Paulista, Camaragibe, Jaboatão de Guararapes, Olinda e Recife. Ao longo de três décadas, foram registrados 20 desabamentos na região, resultando em tragédias que ceifaram vidas. No ano anterior, 20 pessoas perderam suas vidas em dois desmoronamentos de prédios-caixão. A promessa é que, até o término do ano, 133 empreendimentos em risco iminente de desabamento serão evacuados.
Os prédios serão demolidos e os terrenos entregues pela União ao governo estadual, que destinará os locais para projetos de interesse social, como moradias populares, creches e outras estruturas essenciais. Segundo avaliações técnicas, o solo da região metropolitana do Recife, antes ocupado por manguezais, é predominantemente composto por barro e não é adequado para a construção de prédios-caixão, devido à sua estrutura sem vigas de sustentação.
A modalidade de construção dos prédios-caixão foi amplamente utilizada na década de 1970 pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o programa de financiamento habitacional do governo federal. A articulação para firmar o acordo envolveu diversos órgãos e entidades, como a União, o estado de Pernambuco, municípios, Caixa Econômica, ministérios públicos estadual e federal, Justiça Federal, Congresso Nacional e seguradoras privadas.
Os acordos estão passando por homologação judicial, e os valores estão sendo pagos mediante a comprovação formal de propriedade das famílias. Mais de 8 mil ações foram movidas por mutuários de prédios-caixão do SFH. ‘Uma prova clara de que, quando o estado se empenha em resolver os problemas das pessoas, não há obstáculo que não possa ser superado’, afirmou Lula durante a entrega do cheque a uma das beneficiadas pelo acordo. Os apartamentos nos prédios-caixão continuam ocupados em sua maioria por famílias sem-teto, ligadas a movimentos em prol da moradia, mas que não são proprietárias.
O governo estadual, em colaboração com o Ministério das Cidades, planeja desocupar esses prédios ameaçados, oferecendo auxílio-moradia às pessoas afetadas, além de prioridade nos programas habitacionais. O auxílio atual é de R$ 250, mas a governadora Raquel Lyra se comprometeu a apresentar um projeto à Assembleia Legislativa para elevar o valor para R$ 350 no segundo semestre. ‘Todos aqueles que residem nesses prédios, por meio de movimentos sociais em defesa da moradia, receberão auxílio moradia e terão prioridade nos programas habitacionais’, assegurou a governadora.
Fonte: @ Agencia Brasil
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