Ministro Flávio Dino do STF mantém afastamentos de Eduardo Thompson Flores e outro, devido a segurança, vinculados a Operação Lava Jato, processos judiciais, plenário do Conselho Nacional de Justiça, eficiência e economicidade, medidas acauteladoras.
O juiz João Silva, da Suprema Corte Nacional, determinou hoje (20/5) a manutenção do afastamento dos juízes Maria Gonçalves e Pedro Gonçalves, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Além disso, o magistrado reiterou a necessidade da remoção imediata dos desembargadores Ana Santos e Carlos Santos, ressaltando a importância da separação de suas funções no órgão judiciário.
Afastamento dos desembargadores e a decisão de Dino
Dino rejeitou o mandado de segurança dos desembargadores afastados, destacando a importância do afastamento determinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. A decisão foi mantida pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, ressaltando a necessidade de afastamento em casos de conduta questionável.
Os desembargadores, insatisfeitos com a medida, buscaram amparo no Supremo Tribunal Federal, alegando a nulidade da decisão por falta de fundamentação contemporânea. No entanto, Dino afirmou que o afastamento estava de acordo com os fatos recentes e relacionados diretamente à conduta dos magistrados.
O ministro enfatizou a importância de garantir o devido direito de defesa e contraditório, ressaltando que o afastamento era necessário para preservar a integridade do processo. Além disso, ele alertou para a continuidade dos processos judiciais vinculados à ‘Operação Lava Jato’, destacando a importância de evitar nulidades processuais.
Medidas acauteladoras e a gestão caótica na 13ª Vara de Curitiba
Dino ressaltou a necessidade de adotar medidas acauteladoras para evitar novas nulidades processuais, visando garantir a eficiência e economicidade no sistema judiciário. Ele enfatizou que as atuações ineficazes podem representar violações aos princípios fundamentais da justiça.
A decisão de afastamento dos desembargadores, tomada por Salomão em abril, foi baseada em graves irregularidades identificadas durante a correição realizada pelo CNJ na 13ª Vara de Curitiba e no TRF-4. O relatório final apontou para uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração, evidenciando a falta de transparência na destinação dos recursos.
O trabalho do CNJ revelou um cenário de desorganização na 13ª Vara, com a ausência de inventário dos itens apreendidos pela ‘lava jato’ e a falta de rastreabilidade dos bens confiscados. A conclusão foi de uma administração deficiente, com recursos desviados de sua finalidade original, o que levou à necessidade de medidas acauteladoras para evitar novas irregularidades.
Fonte: © Conjur
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