© 2023: mecanismo de redistribuição orçamentária entre governo e aliança, com emendas individuais e de bancada classificadas.
Eram pouco mais de 14h30 de uma quarta-feira quando a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou a leitura de seu voto sobre a legalidade das emendas de relator, mecanismo orçamentário classificado por ela como ‘incompatível com a democracia’. Aquele 14 de dezembro de 2022 marcaria o primeiro capítulo da aliança entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Poder Judiciário, dispostos a retomar a dinâmica de poder que submeteu o Congresso Nacional às vontades do Palácio do Planalto durante os dois mandatos do líder petista. A poucos metros da sede do STF, naquele mesmo instante, as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado reagiram e apresentaram um projeto de resolução para redistribuir os cerca de R$ 30 bilhões do antigo orçamento secreto entre emendas individuais e de bancada, que são impositivas e de execução obrigatória.
Dois dias depois, na tarde de sexta-feira, o Congresso Nacional aprovaria a resolução, que virou uma espécie de ‘Grito do Ipiranga’ do parlamento brasileiro; a consolidação de uma emancipação política entre Legislativo e Executivo, que se iniciou em 2011, com o Código Florestal; passou pelos 452 votos dados, em 2015, à criação das emendas impositivas e ganhou força com o finado Teto de Gastos, gênese das emendas de relator. Se o empoderamento do Congresso por vezes é creditado à figura dos diferentes presidentes da Câmara nos últimos anos, o empoderamento do baixo clero poderá ser atribuído aos 11 ministros do STF que enterraram as emendas de relator naquele 14 de dezembro. O objetivo dos ministros e do governo Lula pode até ter sido reduzir o poder de Arthur Lira (PP-AL) que, poucos meses antes, fazia campanha em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Contudo, o efeito não só foi contrário, como foi duplo: com o fortalecimento individual de cada parlamentar, a decisão do STF culminou na redução do poder das cúpulas no Legislativo, na aproximação dos parlamentares a suas bases e sepultou qualquer chance de restabelecer o status quo anterior.
Congresso Nacional: Novo Modelo Político e Governança Orçamentária
Inaugura um novo paradigma político que tem o potencial de impulsionar a evolução do Brasil em direção a uma configuração semipresidencialista efetiva. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal desempenhou um papel crucial em favor do Brasil. Agora, é crucial aprimorar os mecanismos de governança orçamentária para garantir que os benefícios políticos dessa mudança concedida pelo Judiciário ao Legislativo sejam plenamente aproveitados.
Congresso Nacional: Debate e Reflexão sobre Desafios Políticos
O Fórum CNNO, por meio de suas publicações, busca fomentar discussões, promover reflexões e trazer à tona diferentes perspectivas sobre os principais obstáculos, questões e soluções enfrentados não apenas pelo Brasil, mas também por outras nações ao redor do globo. Vale ressaltar que os conteúdos veiculados no Fórum CNNO não representam, obrigatoriamente, a posição da CNN. Da mesma forma, este texto não expressa, necessariamente, a visão da CNN Brasil.
Congresso Nacional: Alianças Políticas e Redistribuição Orçamentária
É fundamental estabelecer alianças estratégicas no âmbito do Congresso para viabilizar a efetivação de mudanças significativas no panorama político do país. Além disso, aprimorar o mecanismo de redistribuição orçamentária é essencial para garantir que os recursos sejam alocados de forma eficiente e transparente. Cerca de emendas individuais e emendas de bancada desempenham um papel crucial nesse processo de tomada de decisões.
Fonte: @ CNN Brasil
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