CIF aprovou novas metodologias para complementar Vaar e ponderadores em 2025 visando melhoria na gestão, valor aluno/ano e redução de desigualdades raciais.
O Ministério da Educação (MEC) realizou a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF) na sexta-feira, 28 de junho. Durante o encontro, foi discutida a importância do Fundeb para o fortalecimento da educação básica no Brasil, visando garantir recursos adequados para o desenvolvimento educacional.
A Fundação de Desenvolvimento de Educação Básica (Fundeb) é essencial para garantir a qualidade da educação no país, sendo um mecanismo fundamental para a distribuição equitativa de recursos. Além disso, a discussão sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica foi pauta central da reunião, destacando a necessidade de investimentos contínuos na formação dos alunos e na melhoria da gestão escolar.
Fundação de Desenvolvimento de Educação Básica (Fundeb): Promovendo a Melhoria na Educação
Este mecanismo de indução da melhoria do atendimento, de gestão e de reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos é fundamental para a Fundação de Educação Básica. A valorização do aluno ano e a redução de desigualdades são pilares essenciais para a efetividade do Fundeb.
As metodologias dos indicadores de atendimento e de aprendizagem foram atualizadas, visando a definição do valor do Vaar de forma mais clara, efetiva e transparente. Essas mudanças têm como objetivo garantir que as condicionalidades sejam cumpridas, resultando em uma gestão mais eficiente e focada na melhoria contínua.
Representantes das Secretarias de Educação Básica (SEB), de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) participaram ativamente das discussões. O diálogo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi fundamental para alinhar estratégias e ações.
Os desafios enfrentados pelas redes municipais e estaduais foram destacados, especialmente em relação ao elevado custo da educação em tempo integral, da educação infantil e da educação profissional e tecnológica. A busca por soluções que garantam a equidade e a qualidade na educação é uma prioridade para o Fundeb.
O secretário substituto de Educação Básica do MEC, Alexsandro Santos, ressaltou a importância do financiamento adequado da educação básica para a concretização do Plano Nacional de Educação (PNE). A equidade é um princípio fundamental para a qualidade educacional, pois garante acesso, permanência e resultados positivos para todos os alunos.
A definição dos fatores de ponderação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um desafio constante. Na última reunião, avanços significativos foram alcançados, como a incorporação do indicador de disponibilidade de recursos vinculados à educação (DRec) e a aplicação do indicador de nível socioeconômico (NSE) para uma distribuição mais equitativa dos recursos.
As matrículas em tempo integral terão suas ponderações elevadas em todas as etapas, com destaque para a rede pública. A creche em tempo integral passará a ter uma ponderação de 1,55, refletindo o compromisso com a educação integral e de qualidade para todas as crianças. Essas mudanças representam um marco importante na história do Fundeb, fortalecendo seu papel na promoção da educação inclusiva e equitativa.
Fonte: © MEC GOV.br
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