Órgão federal orienta estados e municípios a aplicarem investimentos de forma efetiva, transformando-os em serviços de saúde. Decreto 64.867.
Criado em 1969, por meio do Decreto 64.867, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) desempenha um papel fundamental como gestor financeiro dos recursos destinados a custear as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, assim como dos órgãos e entidades da administração direta e indireta que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS). O Fundo Nacional de Saúde é essencial para garantir o funcionamento adequado e a sustentabilidade do sistema de saúde no Brasil.
O FNS tem a responsabilidade de assegurar a correta alocação dos recursos financeiros para garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, promovendo a melhoria contínua da qualidade do atendimento prestado à população. Além disso, o Fundo Nacional de Saúde desempenha um papel crucial na implementação de políticas públicas voltadas para a promoção da saúde e prevenção de doenças, contribuindo para o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.
O papel do Fundo Nacional de Saúde na gestão financeira da saúde
Sob a orientação e a supervisão da Secretaria Executiva (SE) da pasta, o Fundo Nacional de Saúde atua de forma estratégica na execução orçamentária, financeira e contábil da gestão dos recursos destinados à saúde. O FNS desenvolve mecanismos para disponibilizar informações relevantes para toda a sociedade sobre os custeios, investimentos e financiamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O diretor-executivo do FNS, Dárcio Guedes Júnior, destaca que o Fundo não se limita a enviar recursos, mas também envia ações e serviços de saúde. Ele ressalta a importância do Fundo Nacional de Saúde em contribuir para o fortalecimento da cidadania, promovendo a melhoria contínua do financiamento das ações de saúde.
O caminho do financiamento do SUS e o papel do FNS
Os recursos destinados ao SUS provêm de diversas fontes, incluindo a União, estados, municípios e Distrito Federal. Esses recursos são estabelecidos de acordo com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O Fundo Nacional de Saúde desempenha um papel fundamental nesse processo, atuando em parceria com a União, estados e municípios para garantir o financiamento adequado da saúde.
Com o planejamento definido, o FNS realiza as transferências de recursos para estados e municípios, seguindo o modelo tripartite. Após a transferência, inicia-se a execução das obras ou serviços solicitados, sempre com o monitoramento rigoroso do valor repassado. O FNS acompanha de perto a aplicação dos recursos, por meio de relatórios quadrimestrais e do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Ferramentas de gestão de recursos do Fundo Nacional de Saúde
O Fundo Nacional de Saúde está constantemente em busca de aprimorar suas ferramentas para garantir o uso eficiente dos recursos destinados ao SUS. Dárcio destaca que o FNS disponibiliza 16 ferramentas para os gestores e profissionais que atuam no financiamento da saúde pública, com o objetivo de facilitar a gestão e promover a eficiência na aplicação dos recursos.
Entre as ferramentas disponíveis, destacam-se o InvestSUS Gestão, que facilita o acesso a serviços e informações relevantes para a gestão do financiamento federal do SUS, e o InvestSUS, que reúne dados importantes para orientar os entes envolvidos no processo. O Fundo Nacional de Saúde busca promover a conexão e a orientação dos gestores e profissionais da saúde, visando garantir a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Fonte: @ Ministério da Saúde
Comentários sobre este artigo