No tratamento de provas digitais, é necessário garantir a idoneidade e preservação, por meio de procedimentos confiáveis e auditáveis. Cadeia de custódia segue, preservando a integridade dos elementos, registrando extrações de dados. Todas as etapas, incluindo algoritmos e hash, devem estar documentadas e certificadas, assegurando a idoneidade e impedindo alterações intencionais ou acidentais. O uso de ferramentas forenses confiáveis e amplamente certificadas é essencial.
Com relação à Manipulação Digital, é fundamental assegurar que todas as etapas do procedimento mantenham a integridade das comprovações advindas da era digital, por meio do seu correto registro.
A manipulação de provas digitais requer cuidado redobrado para preservar a autenticidade e a veracidade das informações manipuladas, garantindo a idoneidade do material apresentado. No contexto do tratamento de provas digitais, é essencial seguir padrões rigorosos de segurança e transparência, a fim de manter a credibilidade do processo judicial.
Importância da Integridade Digital na Manipulação de Provas
Ao analisar provas digitais, a veracidade não pode ser simplesmente presumida, como destacou a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em um caso recente. A manipulação digital de provas é uma questão sensível, como evidenciado no Habeas Corpus concedido para declarar inadmissíveis como prova prints da tela do celular de um homem condenado por tráfico de drogas.
A extração dos dados do celular foi realizada com autorização judicial, porém, a forma como foi feita levantou questões sobre a integridade dos elementos digitais. A defesa argumentou, com razão, que essas provas podem ser facilmente manipuláveis, questionando sua confiabilidade.
As instâncias anteriores haviam rejeitado a alegação de manipulação, sustentando que a metodologia utilizada para extrair os prints não os tornava inválidos. No entanto, o Relator no STJ frisou que cabe ao Estado comprovar a integridade e confiabilidade das provas apresentadas, não sendo adequado presumir sua veracidade sem uma análise aprofundada.
Garantindo a Integridade na Cadeia de Custódia de Provas Digitais
É incontestável a importância da cadeia de custódia na manipulação digital de provas, como ressaltado no voto do ministro. A documentação detalhada de cada etapa do processo é fundamental para assegurar a idoneidade e preservação integral dos elementos digitais obtidos.
Procedimentos que assegurem a integridade dos dados, evitando alterações, sejam intencionais ou não, são essenciais. A natureza facilmente manipulável das provas digitais demanda cuidados especiais em sua manipulação e tratamento, a fim de garantir a confiabilidade das evidências apresentadas.
O voto propôs a adoção de mecanismos que garantam a preservação dos vestígios e a constatação de eventuais alterações. O uso de algoritmos Hash, gerados na extração das imagens, ou de softwares confiáveis, auditáveis e certificados, são exemplos de ferramentas que podem auxiliar nesse processo.
Desafios na Preservação da Integridade Digital
A Polícia Civil brasileira dispõe de ferramentas forenses, como o software Cellebrite, para lidar com a manipulação de provas digitais. No entanto, a falta de atualização e capacitação adequada pode comprometer a integridade do processo, como ocorreu no caso em questão.
A utilização de capturas de tela como alternativa à extração forense levanta sérias dúvidas sobre a idoneidade das provas obtidas. A ausência de uma abordagem forense adequada pode comprometer a validade e confiabilidade das evidências apresentadas, colocando em xeque a integridade do processo judicial.
Em conclusão, é fundamental adotar práticas e ferramentas que garantam a integridade e confiabilidade das provas digitais, evitando qualquer forma de manipulação que possa comprometer a justiça e a verdade dos fatos apresentados. A transparência e diligência na manipulação dessas provas são essenciais para preservar a integridade e a validade do processo judicial.
Fonte: © Direto News
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