Comitê de Participação do Fundo gerencia e paga Conta-de-Apoio (Fipem) para mantenção e conclusão escolar. Fundo: custódia, quota integralização, gestão, estatuto, aplicação de recursos, melhoria, relatórios, anuais, demonstrativos financeiros, auditoria, prestação de contas.
Nesta quinta-feira, 2 de maio, o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu o Comitê de Contribuição do Fundo para custear e administrar a economia de estímulo à permanência e término escolar (Fipem), dentro do esquema Pé-de-Meia.
O Programa Pé-de-Meia visa apoiar estudantes de todo o país, promovendo a educação e o desenvolvimento social. Através do Pé-de-Meia, é possível garantir recursos para auxiliar os jovens em sua jornada educacional, contribuindo para um futuro mais promissor.
Pé-de-Meia: Gerenciamento e Controle Financeiro
O Comité de Participação do Programa Pé-de-Meia, estabelecido pelo Decreto nº 12.010/2024, desdobra-se em atividades essenciais para custear e gerir o Fundo para manutenção e conclusão escolar (Fipem). Responsável por tomar decisões cruciais, o Comité delibera sobre a integralização de quotas, aprovação da política de aplicação dos recursos e sugere melhorias na gestão do Fundo.
No âmago de sua atuação, o Comité de Participação monitora de perto o desempenho do Fundo, analisando os relatórios de gerenciamento elaborados pela administradora, assim como examina os relatórios de auditoria, a prestação de contas, balanços anuais e demonstrações financeiras, garantindo a transparência e eficácia das ações.
A composição do Comitê reflete a abrangência do Programa Pé-de-Meia, com a presença de representantes do Ministério da Educação, responsável por coordenar o colegiado, da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Fazenda, unidos no propósito de assegurar a integridade e eficácia do Fundo.
Pé-de-Meia: Transparência e Eficiência na Gestão Financeira
Dentro do arcabouço legal estabelecido pelo Decreto nº 11.901/2024, criador do Programa e regulamentador da lei de instituição da Poupança do Ensino Médio (Lei nº 14.818/2024), o Comitê de Participação do Fundo desempenha um papel fundamental na administração dos recursos destinados ao Pé-de-Meia.
Ao aprovar e ajustar o estatuto do Fundo, realizar a integralização das cotas, definir a política de aplicação dos recursos e oferecer propostas para aprimorar a gestão do Fundo, o Comitê assegura a eficácia e transparência na condução das atividades financeiras.
Além disso, o Comitê de Participação é encarregado de monitorar de perto o desempenho do Fundo, com base nos relatórios elaborados pela sua administradora, e analisar os relatórios de auditoria, prestações de contas, balanços anuais e demonstrações financeiras, garantindo a conformidade e solidez das operações.
A configuração do Comitê, com representantes do Ministério da Educação, da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Fazenda, reflete o compromisso conjunto de aprimorar a gestão e a aplicação dos recursos do Pé-de-Meia.
Fonte: © MEC GOV.br
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