Governador do Rio é contra judicialização, que leva a se intrometer em situações erradas de consumo excessivo de drogas.
O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), afirmou hoje (26) que a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar a posse de maconha ‘gera uma grande confusão’ ao estabelecer que a posse não constitui crime, mesmo com a venda da substância sendo proibida.
Em meio a debates sobre a legalização da maconha, a decisão do STF sobre a descriminalização do porte da droga levanta questões importantes sobre a legislação atual e a necessidade de revisão das políticas públicas relacionadas ao tema.
Descriminalização da política e judicialização da questão das drogas
Castro reiterou sua posição contrária à judicialização da política, apontando que isso resulta em ‘situações erradas’ onde há uma interferência indevida nos assuntos alheios. Ele destacou que considera um equívoco a descriminalização, mesmo respeitando a decisão do Supremo Tribunal Federal nesse sentido. O governador enfatizou que a legalização da droga mantém a venda em circulação, o que pode gerar confusão, especialmente para os usuários. Segundo ele, a questão da venda proibida e do uso permitido cria um cenário confuso para a população em geral, principalmente no que diz respeito ao consumo excessivo de drogas, especialmente entre os jovens e os mais pobres.
Regulação e decisão judicial sobre o consumo de drogas
Para Castro, a decisão judicial deve ser cumprida, mas ele espera por uma regulação mais eficaz para lidar com a questão das drogas. Ele ressaltou a importância de uma abordagem mais clara por parte das autoridades policiais para garantir a efetividade das medidas. O governador expressou preocupação com o impacto do consumo excessivo de drogas na saúde pública e defendeu a necessidade de uma regulamentação mais precisa para lidar com essa questão.
Críticas à judicialização e à ida ao Judiciário pela política
Castro criticou tanto o excesso de judicialização quanto o recurso frequente ao Judiciário por parte da classe política. Ele apontou que essas práticas resultam em uma interferência prejudicial entre os poderes, desrespeitando o princípio da harmonia entre eles. O governador enfatizou que é errado utilizar as Cortes como um terceiro turno político e destacou a importância de respeitar as decisões sem recorrer constantemente à judicialização. Ele reconheceu que a própria classe política critica o STF, mas ressaltou a necessidade de evitar o uso excessivo do Judiciário para resolver questões que deveriam ser tratadas de forma mais adequada no âmbito político.
Fonte: @ CNN Brasil
Comentários sobre este artigo