Nesta quinta-feira, 11, o governador de São Paulo sancionou normas para proteção do bom-estar dos cães em exposições públicas, garantindo condições adequadas.
Via @portalmigalhas | Hoje, quinta-feira, 11, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma lei estadual que visa garantir o cuidado e a proteção de cães e gatos. A lei 17.972/24 reconhece a importância desses animais como seres sencientes, proibindo práticas como a distribuição deles como brindes ou em promoções, bem como sua exposição em vitrines fechadas ou em eventos públicos com propósitos comerciais.
Além disso, a nova legislação estabelece diretrizes claras para a criação e manutenção de ambientes adequados para esses animais, garantindo que suas necessidades básicas sejam atendidas de forma responsável. A lei reforça o compromisso do estado de São Paulo com o bem-estar animal e serve como um marco importante na evolução da legislação de proteção aos animais de estimação.
Lei sobre seres sencientes e proteção animal
O que são seres sencientes? São criaturas dotadas da capacidade de sentir e perceber o ambiente ao seu redor. Isso engloba a habilidade de vivenciar emoções como dor, prazer, alegria e sofrimento. É crucial que criadores garantam condições adequadas de alojamento, cuidados veterinários regulares, esterilização e microchipagem para esses seres sensíveis.
A comercialização desses animais só é autorizada após completarem 120 dias de vida, terem recebido a vacinação completa e atenderem a requisitos específicos estabelecidos. Tanto os criadores quanto os comerciantes devem estar devidamente registrados e seguir as normas de boas práticas determinadas pelo CRMV/SP – Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo.
Além disso, a legislação designa o mês de maio como o período dedicado à saúde animal no calendário oficial do Estado. Durante esse período, são promovidas campanhas educativas que visam conscientizar a população sobre a posse responsável e a importância da saúde dos animais.
Essa lei visa assegurar o bem-estar dos seres sencientes, como cães e gatos, que não devem ser expostos em vitrines de lojas. A exposição desses animais em eventos públicos deve ser feita de acordo com condições adequadas que garantam seu conforto e segurança. É essencial que a legislação seja cumprida para proteger esses seres vulneráveis e promover uma convivência saudável entre humanos e animais.
Para mais informações sobre essa importante legislação, consulte a íntegra da lei no site oficial do Governo de São Paulo.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo