Governo federal avança R$ 30 milhões em ajuda antecipada para 418 municípios do RS, pelo piso da enfermagem, por Portaria nº 3.793/2024, com Fundo Nacional de Saúde (FNS). Valores já destinados, agora empenhados e repassados, garantem recebimento para pagamento. (repasses antecipados – R$ 30.000.000 – municípios)
Uma excelente novidade para os enfermeiros do Rio Grande do Sul. O estado, em conjunto com 418 cidades, terá R$ 30 milhões destinados antecipadamente para garantir o pagamento do piso da enfermagem. Essa antecipação, realizada por meio da Portaria nº 3.793/2024 do Ministério da Saúde, equivale a aproximadamente 15 dias a mais do que o planejado inicialmente.
Os valores já estavam assegurados para os profissionais da saúde, incluindo os repasses para os municípios. Essa medida demonstra o compromisso com a valorização da enfermagem e a importância de garantir o pagamento do piso da categoria. A antecipação dos recursos traz segurança e tranquilidade para os trabalhadores, além de fortalecer o sistema de saúde como um todo.
Repasses antecipados de R$ 30.000.000 destinados ao pagamento do piso da enfermagem
Os repasses, provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS), serão empenhados e repassados até o dia 17 de maio. Vale ressaltar que esses valores já estavam destinados para o pagamento do piso da enfermagem, mas agora chegam antes, auxiliando os municípios na organização e no cumprimento da lei. LEIA TAMBÉM Veja as 20 cidades mais populosas do Brasil ATUALIZADO pelo IBGE Quando usar a crase entre datas e horas: ‘das 8h As 12h’ ou ‘das 8h Às 12h? Papa denuncia indústria de contraceptivos: ‘Não faltam cachorrinhos, faltam crianças’ Os 79 municípios do Rio Grande do Sul que ainda não solicitaram a assistência financeira complementar (AFC) têm até o dia 21 de maio para inserir seus dados no sistema InvestSUS e garantir o recebimento do valor. + Bolsa Família RS: Suspensão da revisão cadastral garante tranquilidade para mais de 250 mil famílias Veja mais informações sobre o piso salarial Em uma decisão crucial para a valorização da enfermagem brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu os parâmetros para aplicação do piso salarial nacional da categoria no setor privado. A jornada semanal de referência foi fixada em 44 horas, com a possibilidade de negociação coletiva regionalizada para determinar o valor final do piso. Pontos-chave da decisão Jornada de referência: 44 horas semanais para o cálculo do piso salarial; Negociação regional: Acordos coletivos em cada região definirão o valor final do piso, podendo ser superior ou inferior ao valor base da lei federal; Flexibilidade para o setor privado: Empresas e profissionais de enfermagem terão autonomia para negociar jornadas e remuneração, dentro dos limites da lei; Impacto significativo: A decisão afeta principalmente os profissionais celetistas do setor privado, que representam a maioria da força de trabalho. Quais os valores? A Lei 14.434/22 aprovada pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o teto do piso nacional de enfermeiros, o valor é correspondente ao cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem 70%, auxiliares de enfermagem 50% e parteiras 50%. Veja como ficam os novos salários: Enfermeiros – R$ 4.750 Técnicos de enfermagem – R$ 3.325 Auxiliares de enfermagem – R$ 2.375 Parteiras – R$ 2.375 Esses valores são pagos desde maio de 2023 para quem atua em órgão público – com valor liberado pela União de forma retroativa em setembro. Contudo, o STF decidiu em dezembro do ano passado que essas quantias não são obrigatórias para o setor privado. + Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos Piso da enfermagem Rio Grande do Sul Ministério da Saúde Enchentes no RS Siga o JC Concursos no Google News Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo.
Fonte: @ JC Concursos
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