Esther Dweck destaca PEC de 2020 com foco fiscal; novas medidas abordam tratar assunto, iniciativas paralelas e corrigir distorções.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está adotando uma abordagem diferente em relação à reforma administrativa, descartando a ideia de um projeto único e optando por várias iniciativas paralelas. Segundo a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, essa estratégia visa abordar o tema de maneira mais abrangente e eficaz, sem se basear na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2020.
Em contrapartida, o governo está buscando uma reestruturação governamental que promova melhorias no serviço público sem comprometer a estabilidade dos servidores. A ministra ressalta a importância de adotar medidas que incentivem a inovação e a eficiência no setor público, garantindo assim um serviço de qualidade para a população. A abordagem multifacetada adotada pelo governo reflete a complexidade e a importância da reforma administrativa para o país.
Reforma Administrativa e Reestruturação Governamental: Iniciativas Paralelas
A reforma administrativa é um assunto de extrema importância para o governo atual. A ministra Esther Dweck destacou que a reestruturação governamental é um foco central da gestão. Segundo ela, o governo está empenhado em tratar de questões fundamentais que envolvem os servidores públicos, a digitalização dos serviços e a estrutura organizacional.
No que diz respeito aos servidores, a ministra ressaltou a necessidade de criar incentivos e implementar avaliações de desempenho mais eficazes. Além disso, o governo pretende escalonar melhor os salários ao longo das carreiras, visando uma maior valorização dos profissionais que atuam na administração pública.
A digitalização dos serviços é outra frente importante da reforma administrativa. A ideia é expandir e aperfeiçoar a oferta de serviços digitais em todas as esferas governamentais, proporcionando mais agilidade e eficiência no atendimento aos cidadãos. Essa iniciativa visa modernizar a prestação de serviços públicos, tornando o acesso mais simples e rápido para a população.
No que se refere à estrutura organizacional, está sendo elaborado um projeto de lei para reformar o Decreto-Lei nº 200, de 1967. Essa medida tem como objetivo corrigir distorções e aprimorar a organização da máquina federal, buscando uma maior eficiência e transparência na gestão pública.
A ministra enfatizou que não haverá um único projeto de lei para a reforma administrativa, pois o governo adotará uma abordagem abrangente para promover as mudanças necessárias. Já foram tomadas diversas medidas para corrigir distorções existentes em diferentes categorias do serviço público, como os salários iniciais elevados e a evolução salarial ao longo das carreiras.
Essas iniciativas são complementadas por portarias que estabelecem critérios para a progressão nas carreiras, visando uma maior eficiência na gestão dos recursos humanos. A ministra ressaltou que essas são decisões importantes, muitas vezes de caráter infralegal, que contribuem para a melhoria contínua da administração pública.
Recentemente, o presidente Lula lançou a Estratégia Nacional de Governo Digital, que prevê investimentos significativos nesse setor. Uma linha de crédito de até R$ 8,4 bilhões em 2024 será disponibilizada em parceria com a Caixa Econômica Federal, visando a modernização e a ampliação dos serviços públicos digitais em todo o país.
Outro ponto destacado pela ministra é a revisão do Decreto-Lei nº 200, de 1967, que estabelece as diretrizes gerais para o funcionamento da administração pública. Essa revisão inclui uma análise detalhada da administração indireta, como autarquias e empresas públicas, visando aprimorar a eficiência e a transparência na gestão dessas entidades.
Uma comissão de especialistas foi criada para discutir uma nova legislação nesse sentido, em um processo que deve durar cerca de um ano. A ministra ressaltou a importância desse trabalho e reafirmou o compromisso do governo com a modernização e a eficiência da administração pública, garantindo serviços de qualidade para todos os cidadãos.
Fonte: @ CNN Brasil
Comentários sobre este artigo