A Secretaria da Educação controla professores, funcionários e serviços pedagógicos em novas unidades de ensino, incluindo construção.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aprovou a licitação para a edificação de 33 novas unidades de Ensino Médio e Ensino Fundamental II nas escolas públicas do estado. O decreto foi divulgado nesta terça-feira (11) no Diário Oficial. De acordo com o comunicado, a licitação está dividida em dois lotes, com editais específicos para cada um, visando a melhoria da infraestrutura nas escolas públicas.
Essa iniciativa do governo estadual demonstra o compromisso com a qualidade da educação oferecida nas instituições públicas. Investir na construção de novas unidades de Ensino Médio e Ensino Fundamental II em escolas estatais é fundamental para garantir um ambiente de aprendizado adequado aos estudantes. As melhorias nas instalações dos estabelecimentos públicos contribuem significativamente para o desenvolvimento educacional e social dos alunos, fortalecendo a rede de ensino governamental.
Implementação de Novas Unidades de Ensino em Escolas Públicas
A distribuição das instituições públicas que comporão cada lote será determinada pela Secretaria da Educação em uma etapa subsequente. Obras e atividades da construção civil serão alvo de maior fiscalização. A polícia deteve 115 detentos no primeiro dia de ‘saidinha’ em SP. Ao longo de uma década, quase um terço dos casos de malária afetou crianças.
O prazo de concessão das escolas estatais será de 25 anos para as empresas vencedoras da licitação. Os contratos abrangem atividades que incluem construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos estabelecimentos públicos não-pedagógicos. A distribuição de serviços nas unidades escolares seguirá um cronograma que prevê três tipos de escolas, com 21, 28 e 35 salas de aula, respectivamente.
A Secretaria da Educação continuará responsável pelos serviços pedagógicos oferecidos nas escolas, além do acompanhamento e controle dos professores e demais funcionários do governo. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) supervisionará e acompanhará as atividades relacionadas à prestação dos serviços das instituições públicas.
O decreto estabelece que, após o prazo de 25 anos, todos os bens reversíveis, direitos e privilégios vinculados à concessão administrativa serão devolvidos ao estado.
Fonte: © CNN Brasil
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