Decreto 12.026 cria Comitê para promover acesso seguro e uso racional de plantas medicinais na cadeia produtiva.
O governo federal divulgou, na quarta-feira (22), no Diário Oficial da União, o Decreto 12.026, de 21 de maio de 2024, que estabelece o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos – CNPMF. A medida visa fortalecer o acompanhamento e analisar a execução da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, a criação do CNPMF reforça a importância da Fitoterapia e dos Fitoterápicos no contexto da saúde pública, promovendo a integração de práticas tradicionais com a medicina convencional. A atuação do comitê contribuirá para a ampliação do acesso da população a tratamentos baseados em Fitoterapia, garantindo a oferta de opções terapêuticas diversificadas e seguras.
Importância das Plantas Medicinais e Fitoterápicos na Saúde Pública
O uso de plantas medicinais e fitoterápicos na rede pública de saúde desempenha um papel fundamental na ampliação das opções terapêuticas disponíveis para a população. Além disso, promove a utilização sustentável da biodiversidade, impulsionando o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional. A valorização da cultura do uso de plantas medicinais pelos brasileiros é um aspecto relevante nesse contexto.
Decretos e Programas Relacionados à Fitoterapia
Em 2008, foi estabelecido o Comitê responsável por monitorar e avaliar o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. No entanto, em 2019, o CNPMF foi extinto em conformidade com os Decretos nº 9.759 e nº 9.812, que determinaram sua extinção e estabeleceram diretrizes para os colegiados da administração pública federal.
Recriação do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Em 1º de janeiro de 2023, após a revogação dos decretos, o Ministério da Saúde iniciou os procedimentos para a recriação do CNPMF. Essa iniciativa visa restabelecer o diálogo entre o governo e a sociedade civil, promovendo uma gestão conjunta que favorece avanços democráticos.
Integração com Políticas de Saúde e Participação Social
O tema das plantas medicinais e fitoterápicos está presente na Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) e na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), que completaram respectivamente 20 e 18 anos. O CNPMF, coordenado pelo Ministério da Saúde, é composto por representantes governamentais e da sociedade civil, incluindo o Conselho Nacional de Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde.
Atividades do Comitê e Perspectivas Futuras
O Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos terá como atribuição monitorar e avaliar as ações para implementação da Política e do Programa Nacional. Além disso, definirá critérios para o monitoramento e avaliação, promovendo uma abordagem mais democrática e participativa. A recriação do Comitê permitirá discutir estratégias de priorização e implementação, atendendo às demandas da saúde pública, como a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e a valorização da sociobiodiversidade.
Demanda Social e Participação Cidadã
A recriação do Comitê foi solicitada em diferentes instâncias de participação social, incluindo o Grito da Terra, demonstrando a importância e o apoio da sociedade à promoção das plantas medicinais e fitoterápicos na saúde pública.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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