Portaria define critérios de avaliação de moradias e termos: procedimentos, identificação, reconstrução, necessidades, planos, trabalho, simplificado.
Os Ministérios das Cidades e da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) divulgaram, hoje, a portaria que estabelece os processos de identificação e avaliação de moradias que foram danificadas ou interditadas permanentemente, devido às fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul, em abril e maio.
A medida visa garantir assistência às famílias afetadas, assegurando a reconstrução das residências atingidas e proporcionando condições dignas de habitação para todos os cidadãos impactados pela situação de emergência. É fundamental que as ações sejam ágeis e eficazes, visando restabelecer a segurança e o conforto nas casas afetadas pelas intempéries climáticas.
Procedimentos para Reconstrução de Moradias
A avaliação das moradias afetadas é crucial para dar início aos procedimentos de reconstrução. Após a análise realizada pelo poder público local, o processo é encaminhado ao poder federal para as etapas seguintes. É fundamental seguir o fluxo estabelecido pela portaria conjunta, que define os passos a serem seguidos para a identificação e atendimento das necessidades de habitação.
Elaboração de Planos de Trabalho Simplificados
Os municípios devem elaborar um plano de trabalho simplificado, incluindo metas relacionadas às unidades habitacionais destruídas ou interditadas. Essas metas devem estar alinhadas com as diretrizes estabelecidas para a reconstrução das moradias nas áreas afetadas por situações de emergência ou calamidade pública reconhecidas pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
Identificação das Necessidades Habitacionais
A prefeitura é responsável por indicar a demanda das unidades habitacionais, seja para áreas urbanas ou rurais do município. Os planos de trabalho devem contemplar a relação dos futuros beneficiários das novas moradias, assim como relatórios fotográficos georreferenciados das moradias perdidas e outros documentos técnicos necessários para a avaliação das unidades habitacionais.
Reconstrução e Monitoramento das Moradias
A reconstrução das moradias afetadas é uma prioridade, e as prefeituras devem garantir que as áreas desocupadas sejam monitoradas para evitar a reocupação em zonas de risco. Além disso, é essencial apresentar uma declaração de responsabilidade para assegurar a segurança das novas construções.
Avaliação das Unidades Habitacionais
A avaliação das unidades habitacionais será conduzida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, em colaboração com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Essa avaliação resultará em um parecer ao Ministério das Cidades, indicando a quantidade de unidades que se enquadram nos critérios estabelecidos.
Registro e Cadastro de Unidades Habitacionais
O Ministério das Cidades já realizou reuniões com os municípios afetados para registrar as unidades habitacionais interditadas e danificadas. Até o momento, foram contabilizadas 56.637 unidades interditadas definitivamente e 185.939 danificadas. O cadastro é exclusivo para municípios com decreto federal de calamidade e emergência.
Compromisso com a Segurança Habitacional
O objetivo principal é construir casas em áreas seguras, livres de riscos de alagamentos. É fundamental que as prefeituras tenham terrenos disponíveis e desimpedidos para a construção de novas moradias, fora de zonas de risco. O compromisso com a segurança habitacional é essencial para garantir a proteção e bem-estar dos cidadãos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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