O STF realizou a quinta reunião do Grupo de Trabalho sobre Litigância Contra o Poder Público, abordando cinco casos de demandas judiciais envolvendo servidores.
O Supremo Tribunal Federal realizou hoje (26/6) a quinta reunião do Comitê de Trabalho sobre litigação Contra o Poder Público. A proposta busca encontrar maneiras de diminuir as demandas legais no contexto da gestão pública.
Em meio aos conflitos legais que envolvem o Poder Público, é fundamental buscar alternativas para agilizar os processos judiciais e promover uma justiça mais eficiente. A análise dessas questões é essencial para garantir a celeridade e a eficácia na resolução dos litígios.
Reuniões Estratégicas para Lidar com Litigação no Setor Público
O encontro desta vez teve como foco reunir propostas para lidar com os casos envolvendo o servidor público, um dos cinco temas mais comuns nos processos judiciais contra o poder público. O Grupo de trabalho do Supremo realizou a quinta rodada de reuniões nesta quarta-feira. À frente da Secretaria de Altos Estudos (SAE) do STF, Patrícia Perrone Campos Mello ressaltou algumas dessas propostas, como a criação de um sistema para mapear dados dos processos e dos seus custos.
Esse mapeamento é crucial como incentivo ao gestor, para que compreenda a economia por trás de fazer o acordo. Em relação à administração pública, a secretária enfatizou a importância de investir em uma abordagem estratégica dos litígios, estabelecendo procuradorias especializadas voltadas à negociação e câmaras de conciliação e mediação que evitem a chegada dos casos ao Judiciário ou reduzam seus impactos econômicos.
Os temas comuns nos processos judiciais incluem Previdência, tributário, saúde e trabalhista, além do servidor público. A iniciativa do STF para lidar com a litigação no setor público surgiu de uma pesquisa coordenada pela SAE, que identificou os temas que mais geram demandas para União, estados e municípios.
Após o levantamento inicial, os esforços se concentraram em identificar as causas desses conflitos legais, os pedidos feitos e sua natureza. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, presente no encontro do GT, destacou a importância de buscar soluções para evitar que essas demandas cheguem ao Judiciário, pois ‘litigar tem custos e faz mal ao país’.
Outra sugestão apresentada pelo GT foi que o Conselho Nacional de Justiça elabore uma recomendação estabelecendo critérios para todos os tribunais, especialmente os de segundo grau, na instauração de incidentes que resolvam de forma coletiva questões recorrentes. A proposta é resolver esses casos em incidentes de resolução de demandas repetitivas, visando uniformizar o entendimento.
Os participantes também discutiram a possibilidade de a administração pública criar protocolos com base em decisões vinculantes do Supremo ou do Superior Tribunal de Justiça, para orientar sua implementação automática. O próximo encontro está agendado para o final de agosto, conforme informações da assessoria de imprensa do STF.
Fonte: © Conjur
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