Professora discute importância da herança digital em entrevista a Migalhas: herança-digital, transmissão hereditária, patrimônio virtual, espólio, sucessão, jurisprudência hereditária.
Uma proposta de modificação no Código Civil que está em andamento pode limitar a transmissão da herança-digital. Isso ocorre porque o texto estabelece que, a princípio, o acervo virtual não será repassado aos sucessores. A professora Karina Nunes Fritz, especialista em Direito Civil, destaca essa questão.
É importante considerar a importância da herança-virtual nos dias atuais. A digital-herança é um tema complexo e em constante evolução, exigindo atenção e cuidado por parte dos legisladores. A herança-eletrônica representa um desafio para a legislação, que precisa se adaptar às novas realidades da sociedade contemporânea.
Reflexões sobre a Herança Digital e a Legislação Brasileira
A advogada destaca a importância da herança-digital na atualidade, ressaltando que a legislação brasileira ainda carece de regulamentações específicas para lidar com esse novo tipo de patrimônio. Ela alerta para o risco de deixar nas mãos das plataformas digitais a decisão sobre o destino dos bens virtuais, o que poderia impactar diretamente a transmissão hereditária.
Comparação entre Brasil e Alemanha na Questão da Herança Virtual
Em sua entrevista ao Migalhas, a professora faz um paralelo entre as abordagens do Brasil e da Alemanha em relação à herança-digital. Ela destaca a atuação pioneira da Alemanha, onde uma Corte Superior já se manifestou sobre a transmissão da herança eletrônica, enquanto no Brasil ainda há lacunas a serem preenchidas nesse sentido.
Jurisprudência Hereditária e Patrimônio Virtual
A especialista menciona uma decisão recente do TJ/SP que reconheceu o patrimônio digital como parte do espólio de uma pessoa falecida. Essa jurisprudência representa um avanço significativo no entendimento da transmissão da herança-digital, abrindo caminho para futuras regulamentações nesse campo.
Desafios da Economia de Dados e a Sucessão Digital
Karina Fritz destaca a complexidade em determinar o valor patrimonial do conteúdo digital, especialmente quando se trata de dados pessoais armazenados online. Ela questiona como as big techs lucram com essas informações, enquanto muitas vezes os usuários não reconhecem o potencial econômico de seus próprios dados virtuais.
Fonte: © Migalhas
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