Servidores do Ministério do Meio Ambiente paralisam serviços externos por melhores salários, afetando fiscalização e obras do PAC.
Uma greve por melhores salários de servidores federais ligados a órgãos ambientais teve início em janeiro deste ano, com greve de serviços externos – incluindo emissão de licenciamento ambiental e fiscalização de campo -. A greve se prolonga há mais de sete meses sem perspectiva de acordo com o governo federal.
A paralisação dos serviços essenciais tem impactado diretamente a população e o meio ambiente, gerando preocupações quanto à proteção e fiscalização ambiental. A continuidade da greve e paralisação dos serviços demonstra a urgência de um diálogo efetivo entre os servidores e o governo para a resolução desse impasse.
Impacto da Greve dos Servidores do Meio Ambiente nas Áreas de Fiscalização e Obras do PAC
A greve dos servidores, vinculados aos órgãos-chave do Ministério do Meio Ambiente – Ibama, ICMBio e Serviço Florestal Brasileiro – tem gerado consequências significativas. Além dos prejuízos em projetos de investimentos e cobrança de multas, a paralisação afeta diretamente as exportações, resultando em passivos que ultrapassam os R$ 80 bilhões e continuam em ascensão.
A paralisação impacta áreas cruciais da economia que demandam fiscalização e licenciamento ambiental, essenciais para diversas atividades, desde a exploração de petróleo até a instalação de infraestruturas de transmissão. A falta de fiscalização também afeta a exportação de veículos elétricos e a supervisão de obras do PAC, comprometendo o crescimento econômico em várias frentes.
O movimento, liderado pela Ascema, busca equiparar os salários dos servidores desses órgãos com os da ANA. A reivindicação inclui um aumento significativo no piso salarial, passando de R$ 8.817,72 para R$ 15.058,12, e no teto, de R$ 15 mil para R$ 22.900. Após a rejeição de todas as propostas pelo governo, uma greve geral foi convocada em julho, envolvendo também os funcionários administrativos.
A greve durou três dias, sendo suspensa por decisão do STJ, que determinou a retomada de atividades essenciais sob pena de multa. Atualmente, governo e grevistas participam de audiências de conciliação para resolver o impasse.
A falta de fiscalização resultou em um aumento alarmante na degradação florestal da Amazônia, com atividades como queimadas e garimpo se intensificando. O INPE registrou um aumento de quase 17 vezes no desmatamento no primeiro quadrimestre de 2024 em comparação ao ano anterior.
Além dos danos ambientais, a paralisação dos serviços externos e a escassez de servidores têm impactado negativamente a eficiência dos órgãos. O Ibama, por exemplo, possui quase metade de suas vagas desocupadas, o que tende a piorar com a iminente aposentadoria de um terço do efetivo até 2025.
O acúmulo de serviços pendentes, decorrente da combinação entre a greve e a falta de pessoal, está paralisando o setor de transmissão de energia. Com R$ 74,2 bilhões em investimentos pendentes em linhas de transmissão, devido à demora na análise das licenças ambientais, o segmento enfrenta desafios para cumprir os prazos estabelecidos para as obras até 2030.
O atraso na análise das licenças pode impactar o leilão de novas linhas de transmissão de energia elétrica, comprometendo o desenvolvimento do setor e a segurança energética do país. A resolução do impasse entre governo e servidores se torna crucial para evitar maiores prejuízos e garantir o funcionamento adequado das atividades relacionadas ao meio ambiente e infraestrutura energética.
Fonte: @ NEO FEED
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