MEC esclarece dúvidas sobre reforma da Política Nacional de Ensino Médio: diretrizes, itinerários formativos, Ministério da Educação.
A Política Nacional de ensino médio foi oficializada na quarta-feira, 31 de julho, através da Lei nº 14.945/2024. Essa medida visa aprimorar a qualidade do ensino médio, promovendo mudanças significativas na estrutura educacional do país. A nova legislação busca fortalecer o ensino médio e adequá-lo às demandas atuais da sociedade.
A reforma do ensino secundário trazida pela Política Nacional de ensino médio tem como objetivo principal garantir uma educação média mais alinhada com as necessidades dos estudantes e do mercado de trabalho. Com a revogação parcial da Lei nº 13.415/17, a expectativa é que haja uma melhoria substancial na qualidade do ensino médio oferecido no Brasil, preparando os jovens para os desafios do futuro.
Reforma do Ensino Médio: Novas Diretrizes e Itinerários Formativos
Sancionada recentemente, a lei que reestrutura a política do ensino médio está trazendo mudanças significativas para a educação média no Brasil. Com o objetivo de informar a sociedade sobre as transformações propostas, o Ministério da Educação (MEC) elaborou uma lista com as principais dúvidas relacionadas ao tema e suas respectivas respostas.
Uma das questões centrais abordadas diz respeito à implementação das novas diretrizes do ensino médio. A legislação estabelece que os sistemas de ensino devem iniciar a aplicação do novo modelo a partir de 2025, começando pelos estudantes da primeira série do ensino médio. Nos anos seguintes, em 2026 e 2027, as regras serão estendidas para as demais séries.
De acordo com Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, as diretrizes curriculares do ensino médio passarão por uma revisão detalhada, e os itinerários formativos serão mais bem delineados. Essas definições serão estabelecidas de forma colaborativa, em conjunto com o Conselho Nacional de Educação (CNE), redes estaduais e especialistas nas diversas áreas do conhecimento.
Além disso, as redes de ensino contarão com o apoio técnico do MEC para a elaboração dos planos de ação, que incluirão as regras de transição para os alunos que ingressaram no ensino médio em 2024. O suporte técnico às redes, incluindo a formação continuada, é uma das prioridades da Secretaria de Educação Básica (SEB), que trabalhará em conjunto com outras secretarias do MEC nesse processo.
Outro ponto relevante abordado pela nova legislação é a carga horária da formação geral básica. A lei determina que, de um total mínimo de 3 mil horas ao longo dos três anos do ensino médio, 2.400 horas devem ser dedicadas à Formação Geral Básica (FGB), que engloba disciplinas como português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define o conteúdo da FGB, e com a implementação da nova lei, haverá um aumento na carga horária mínima da formação geral básica, que antes era de 1.800 horas. Segundo Gregório Grisa, secretário-executivo adjunto do MEC, essa ampliação é um avanço significativo, garantindo a inclusão de disciplinas essenciais no currículo do ensino médio.
Por fim, a nova legislação também aborda os itinerários formativos, estabelecendo diretrizes para sua oferta. A carga horária mínima dos itinerários será de 600 horas, podendo chegar a 1.200 horas nos casos de formação técnica e profissional. Esses itinerários servirão como um aprofundamento nas áreas do conhecimento ou no ensino técnico, abrangendo linguagens, matemática, ciências da natureza, entre outros aspectos fundamentais para a formação dos estudantes do ensino médio.
Fonte: © MEC GOV.br
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