MEC pagará incentivo de R$200 pela frequência às aulas em fevereiro de 2024. Pagamentos até 3/5, baseados na data de nascimento dos alunos.
A partir do próximo dia 25 de abril, o Ministério da Educação (MEC) estará liberando o segundo pagamento do Pé-de-Meia, que contempla a presença dos alunos do ensino médio da rede pública no mês de fevereiro.
Os estudantes beneficiados pelo Pé-de-Meia terão a oportunidade de utilizar esse recurso para investir em sua educação, seja por meio da compra de materiais escolares ou até mesmo participando de um programa financeiro-educacional que promova o desenvolvimento acadêmico e profissional. Este benefício educacional visa incentivar a continuidade dos estudos e contribuir para o crescimento intelectual dos estudantes envolvidos.
Amplo alcance do Pé-de-Meia
Os depósitos, com um valor de R$ 200 cada, serão feitos até o dia 3 de maio, seguindo o mês de nascimento dos alunos participantes do programa financeiro-educacional. As contas digitais serão abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em seus nomes. A contrapartida para receber esse benefício educacional é manter uma frequência média de pelo menos 80% durante o período de avaliação.
Durante os três primeiros meses de implementação, que é um período de adaptação inicial para o envio das informações pelas redes no início do ano letivo, o incentivo não sofrerá interrupções. Aproximadamente 2,5 milhões de estudantes do ensino médio público estão programados para receber o depósito da segunda parcela em suas poupanças.
Aprimoramento contínuo do Programa Financeiro-Educacional
Em uma medida de aprimoramento, o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 364/2024, definindo novos prazos para os sistemas de ensino médio enviarem os dados de frequência dos alunos do Pé-de-Meia. O objetivo é proporcionar condições adequadas para que as redes enviem as informações de frequência mensalmente, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP), utilizando planilhas ou interfaces de programação de aplicações (API).
Expansão e inclusão pelo Pé-de-Meia
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a expansão do público beneficiado pelo Pé-de-Meia durante a apresentação de uma Medida Provisória que reestrutura parte do mercado de crédito no Brasil. Com a inclusão de todos os jovens de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, matriculados no ensino médio público, cerca de 1,2 milhão de estudantes serão contemplados. Isso eleva o número total de beneficiários para 3,7 milhões.
As equipes técnicas do Ministério da Educação estão agora concentradas na elaboração de novos atos normativos, que irão definir a forma de execução e operacionalização desse novo grupo de jovens a serem atendidos pelo programa de incentivo financeiro-educacional.
O Pé-de-Meia, criado pela Lei nº 14.818/2024, é um programa que visa promover a permanência e conclusão escolar de estudantes do ensino médio público. Seu propósito é democratizar o acesso à educação e reduzir as desigualdades sociais, estimulando a inclusão social por meio da educação e favorecendo a mobilidade social. Estados, Distrito Federal e municípios colaborarão para viabilizar o acesso dos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino a esse benefício, conforme estabelecido na legislação em vigor.
Fonte: © MEC GOV.br
Comentários sobre este artigo