Norma amplia validade de estágios realizados no exterior por estudantes estrangeiros, reconhecidos ou autorizados, em atividades de extensão, monitorias e iniciação científica, com parecer favorável da senadora.
Uma nova lei que entrou em vigor equipara o intercâmbio internacional ao estágio para cursos de nível superior. A lei 14.913 de 2024 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (4). Quem está abrangido por essa norma? A lei se aplica aos estudantes estrangeiros ou brasileiros regularmente matriculados em cursos superiores no país ou no exterior, desde que observado o prazo do visto temporário de estudante. Anteriormente, a regra se restringia a atividades de extensão, monitorias e iniciação científica.
A proposta foi aprovada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No Congresso, o projeto passou por duas comissões na Câmara e duas no Senado. Na casa legislativa, o projeto de lei recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que foi a relatora da matéria nas duas comissões. A equiparação do intercâmbio ao estágio visa ampliar as oportunidades de aprendizado e experiência internacional para os estudantes de ensino superior.
Proposta de Reconhecimento de Intercâmbio Internacional como Estágio Equivalente
No cenário político, a senadora Professora Dorinha Seabra destacou a importância da internacionalização das universidades brasileiras. Ela ressaltou que a diversidade no ensino superior do país é fundamental para aprimorar as experiências culturais e as formas de pensamento dos estudantes. A falta de diversidade tem sido apontada como uma das razões para a posição desfavorável das universidades brasileiras nos rankings internacionais.
O PL 6.294/2019, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), propõe o reconhecimento de projetos realizados no exterior como estágio, visando atender às demandas do mercado de trabalho e aos desafios da sociedade contemporânea. Essa iniciativa possibilita que os alunos explorem seus potenciais de liderança em ambientes multiculturais, aproximando-os da realidade global.
A proposta visa incentivar as instituições de ensino a autorizarem atividades de extensão, monitorias e iniciação científica no exterior, contribuindo para a formação de estudantes mais preparados e reconhecidos internacionalmente. A aprovação dessa medida pode ser um parecer favorável para a internacionalização do ensino superior no Brasil.
No âmbito legislativo, a Câmara aprovou a prorrogação do Plano Nacional de Educação até dezembro de 2025, enquanto o Senado busca votar a questão da dívida dos estados. Em paralelo, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as escolas devem combater a discriminação por gênero ou orientação sexual, promovendo um ambiente educacional mais inclusivo e respeitoso.
Nesse contexto, a possibilidade de reconhecer o intercâmbio internacional como estágio equivalente representa um avanço significativo para a educação no país, ampliando as oportunidades de aprendizado e crescimento para os estudantes. A diversidade cultural e as experiências no exterior podem enriquecer o currículo acadêmico dos alunos, preparando-os para os desafios do mercado global.
Fonte: © CNN Brasil
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