Acusados em processo de corrupção, irmãos Batista pagarão R$ 15,5 milhões. Março passado, CVM recusou proposta sem todos acusados. Com acordo, processo extinto, sem admissão de culpa: acordo de R$ 20 milhões, processo de incorporação, acusados no processo, proposta de termo de compromisso, entendimento da acusação, transparencia sobre donos, valores simbólicos, Blessed Holdings, operações fraudulentas, proposta conjunta, pagamento de indenização, maioria do Comitê.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou a proposta de acordo de R$ 20 milhões para encerrar investigação sobre possível fraude na incorporação da Bertin pela JBS. Os irmãos Batista, envolvidos no processo, concordaram em pagar R$ 15,5 milhões, quase 80% do montante total. Essa decisão foi tomada após a rejeição de uma proposta de termo de compromisso em 2023, que não foi aceita pelo regulador.
Na sequência, a adesão da Bertin pela JBS foi um passo estratégico importante para a expansão da empresa no mercado. A incorporação gerou impactos significativos no setor e consolidou a posição da JBS. A compra da Bertin foi um marco na trajetória de crescimento da empresa, evidenciando sua busca por novas oportunidades de negócio.
Acordo de Incorporação da Bertin pela JBS: História e Desdobramentos
No mais recente desfecho, o colegiado da autarquia concluiu, em sua análise, que os valores apresentados divergem dos acordos prévios em relação ao tipo ilícito em questão, datado de 2009. Antes da incorporação pela JBS, os acionistas majoritários da Bertin eram a Bracol Holding, detendo 73,1%, e o BNDES Participações, com 26,9% de participação. Em decorrência do processo de incorporação, surgiu a Blessed Holdings, constituída no estado de Delaware, nos Estados Unidos.
Havia indícios de que a Blessed Holdings estivesse ligada à família Batista, o que foi confirmado pelas declarações de Joesley Batista no acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal. A falta de transparência acerca dos reais proprietários da Blessed Holdings foi destacada pela acusação perante a CVM.
O inquérito realizado pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) indicou que os valores simbólicos pagos à Bracol Holding pela Blessed Holdings sugerem uma supervalorização da Bertin. A Blessed Holdings teria sido utilizada pelos irmãos Batista para conduzir, supostamente, operações fraudulentas com a Bracol Holding, sob a liderança dos sócios-administradores Natalino e Silmar Bertin.
Em março do ano passado, a CVM recusou uma proposta que excluía alguns dos acusados no processo. Os proponentes originais eram os irmãos Batista e Gilberto de Souza Biojone Filho, representante da Blessed Holdings. Em setembro de 2023, uma nova proposta conjunta foi apresentada, incluindo Natalino Bertin e Silmar Roberto Bertin.
Os Batista propuseram pagar R$ 7,75 milhões cada, enquanto Biojone e os irmãos Bertin sugeriram o pagamento de R$ 1,5 milhão para cada parte envolvida. A maioria dos membros do Comitê do Termo de Compromisso da CVM recomendou a rejeição do acordo, porém, no colegiado, a decisão de aceitar a proposta foi unânime.
Os diretores fundamentaram essa decisão considerando que os fatos remontam a 2009 e antecedem a lei 13.506, que ampliou o escopo de atuação da CVM. Além disso, ponderaram que a contrapartida proposta neste caso supera substancialmente os acordos históricos da CVM em termos de comprometimento para infrações dessa natureza.
Com a formalização do acordo, o processo é encerrado sem qualquer admissão de culpa por parte dos envolvidos, marcando um desfecho significativo no desenrolar do caso de incorporação da Bertin pela JBS.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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