Acordo de cooperação entre companhias aéreas gera dúvidas sobre notificação obrigatória ao Cade.
Propaganda A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou hoje, 15, investigação sobre concentração de mercado (Apac) ligada ao pacto de colaboração comercial entre a Azul (AZUL4) e a Gol (GOLL4).
O ato de concentração entre as duas companhias aéreas está sendo analisado de perto pela SG do Cade, que busca garantir a transparência e a livre concorrência no setor. A investigação sobre o ato de concentração entre a Azul e a Gol é fundamental para assegurar a equidade e a diversidade de opções no mercado aéreo brasileiro.
Processo de Análise de Ato de Concentração
O recente codeshare, divulgado em 23 de maio deste ano e reportado pelo Broadcast, gerou questionamentos no órgão antitruste sobre a necessidade de notificação prévia ao Cade. A questão gira em torno da avaliação do ato de concentração e sua conformidade com a Lei da Defesa da Concorrência.
Segundo comunicado do conselho, após as investigações da SG, três possibilidades se delineiam: arquivamento do processo, consumação da operação em desacordo com a legislação vigente ou abertura de processo administrativo. Em caso de descumprimento da notificação obrigatória ao Cade, multas entre R$ 60 mil e R$ 60 milhões podem ser aplicadas.
O Cade reforçou a importância do APAC como ferramenta para avaliar Atos de Concentração sujeitos a notificação obrigatória. A abertura do processo não implica necessariamente em notificação obrigatória ou problemas concorrenciais.
Após a investigação, a Superintendência-Geral encaminhará o caso ao Tribunal do Cade para julgamento. O Broadcast reportou que a área técnica do Cade solicitou às empresas aéreas os contratos para análise preliminar pela SG, visando determinar a necessidade de notificação ao órgão.
No dia 11, as companhias anunciaram o início do acordo de cooperação comercial, permitindo o compartilhamento de voos em 40 rotas distintas. Esse movimento reforça a importância da concentração de informações e da cooperação entre as empresas para o desenvolvimento do setor aéreo.
Fonte: @ Info Money
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